A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma capacitação para instituições que vão ser contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores. O objetivo foi explicar às Ongs contempladas como utilizar de forma correta os valores.

A formação aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/05), através do secretário de planejamento, Franklin Felizardo. “Existe todo um protocolo que precisa ser respeitada para que os recursos sejam utilizados, de acordo com leis específicas. E estamos aqui para fazer essa explanação para as instituições”, explicou.

Além do secretário de planejamento e representantes das entidades contempladas com emendas, também participaram da reunião o secretário municipal de esporte, Júnior Xavier e os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (SD), Raério Araújo (PSD) e Francisco Carlos (Avante). O vereador Francisco Carlos destacou a importância do momento. “Não estamos dando um cheque em branco para as entidades. Toda uma burocracia precisa ser respeitada para que elas possam utilizar as verbas em benefício de seus projetos, e consequentemente, da população. É muito importante termos esse momento junto à Secretaria de Planejamento. Agradecemos o empenho e contribuição do secretário Franklin Felizardo”, finalizou.

Emendas Impositivas

Emendas impositivas são um percentual do orçamento público do município que os vereadores podem destinar para políticas públicas que julguem necessárias para a população, como projetos de entidades que auxiliam pessoas deficientes, com autismo, pessoas com câncer, entre outras causas. As emendas são de execução obrigatória por parte da Prefeitura.