Via assessoria
Beto Rosado é autor de emendas parlamentares para investimento em áreas essenciais de Mossoró. O deputado federal enviou recursos que somam R$ 27,7 milhões para obras de calçamento e R$ 9,4 milhões para asfalto contemplando 114 ruas da cidade. Em nenhum momento existe a menção, por parte do prefeito Allyson Bezerra e da publicidade institucional, de que a ação ocorre por meio dessas emendas. “Ele criou uma realidade que não existe e isso pode prejudicar mais de 300 mil habitantes. Sim, porque as bancadas estadual e federal podem, sem o devido reconhecimento da parte de quem administra, simplesmente parar de enviar verbas de emendas para Mossoró”, analisou Beto.
As emendas estaduais e federais são recursos destinados por deputados e senadores a partir de critérios definidos pela legislação orçamentária. Em Mossoró, boa parte dos investimentos tem como origem as emendas parlamentares, como forma de auxiliar a administração pública na execução de obras e continuidade de serviços. A questão é que boa parte da origem desses recursos é omitida da publicidade institucional. Ou seja, verbas vindas por indicação de deputados e senadores são tratadas como investimentos próprios do Município, contrariando princípios éticos e de transparência.
A ação também é criticada por outros parlamentares, a exemplo dos senadores Styvenson Valentin e Jean Paul Prates, do deputado federal General Girão e da deputada estadual Isolda Dantas. Eles reclamam da omissão do prefeito em citar o envio de emendas. “Não é correto o que ele vem fazendo. Sabemos que há grande déficit de recursos nas prefeituras e as emendas são fundamentais para que as obras e ações chegam até a população. Tratar recursos de emendas como sendo recursos próprios fere princípios constitucionais da importância da autonomia dos poderes e das ações em conjunto realizadas pelo Legislativo e Executivo”, afirmou o deputado.
Beto Rosado enfatiza que o prefeito está passando para a população mossoroense a falsa ideia de que é um gestor capaz, sozinho, de resolver tudo. “Claramente, o que está acontecendo em Mossoró é que o prefeito está omitindo o nome de quem está ajudando a cidade e, consequentemente, está se apropriando de ações que não são suas para tirar proveito eleitoral”, continua.
O que chama a atenção além da omissão na publicidade oficial são as placas de obras. O prefeito não apenas omite a origem dos recursos como também tenta enganar a população indicando em obras com recursos federais que estariam sendo executadas com recursos próprios, no caso do investimento pelo IPTU.
Polêmicas na LDO
A pouca importância dada às emendas e a dificuldade em conviver com os demais poderes ficaram claras no envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. O prefeito proibiu aplicação de emendas impositivas dos vereadores em ONGs e instituições do terceiro setor, permitindo apenas esses recursos de indicação obrigatória dos vereadores em iniciativas da administração municipal. A medida já havia sido criticada por vereadores de oposição e por instituições como a APAE.
