O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nessa quinta-feira (27/04), por unanimidade, criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A medida está prevista no Projeto de Resolução 06/2022, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).
A iniciativa visa a promover discussão, estudos e ações sobre a temática em Mossoró. “A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência terá caráter suprapartidário e será composta por vereadoras e vereadores comprometidos com a causa”, diz Tony.
Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, e população em geral, envolvidos com os objetivos da Frente Parlamentar.
O colegiado encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através de seu presidente, relatório de atividades. As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da Câmara de Mossoró ou em outro local.
“A criação da Frente Parlamentar poderá trazer a união entre os poderes municipais, a sociedade civil por meio de entidades do terceiro setor, bem como em âmbito estadual e federal, criando um espaço amplo de pessoas engajadas na causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência”, destaca Tony Fernandes.
Rol Taxativo
Ainda durante a sessão de hoje, o vereador Tony Fernandes destacou a luta de pais e mães de crianças com autismo para garantir tratamentos pelo plano de saúde Unimed. “Estes pais lutam contra o rol taxativo, que se julgado favorável pela justiça, abrirá espaço para que planos de saúde neguem tratamentos que não estejam no rol da ANS, prejudicando e impedindo famílias de terem acesso a tratamentos mais recentes”, explicou.
Audiência pública
O vereador reforçou também o convite para que os demais vereadores participem de uma audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Mossoró, na quinta-feira, 28, às 14h, para debater políticas públicas para autistas. A audiência é uma iniciativa do mandato do deputado estadual Kleber Azevedo, através da Assembleia Legislativa do RN.
