Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (19/04), o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Mossoroense de Proteção Animal e Responsabilidade Ambiental; Centro Modelo de Ajuda e Proteção dos Animais/Abrigo Mossoró (Cemapa) e Instituto Renata Praxedes.
Os pedidos de reconhecimento estão contidos nos Projetos de Lei 192/2021, 200/2021 e 200/2021, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), aprovados em regime de urgência especial. Segundo o parlamentar, são entidades que há anos atuam na proteção dos animais e que necessitam de mais apoio, especialmente do Poder Público.
“A utilidade pública possibilitará o envio de recursos públicos para reforçar a atuação dessas organizações, que desempenham o papel que o Poder Público deveria fazer. Porém, mais do que essa questão financeira, a aprovação é um justo reconhecimento da Câmara ao trabalho das entidades”, destaca Aires. Os projetos seguem à Prefeitura para sanção ou veto.