Leis devem beneficiar mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Estadual, além dos docentes e técnicos da UERN.
Nova legislação traz mudanças para promoção de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e também para oficiais (de aspirante a coronel); regra para concursos atinge certames em andamento.