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domingo, 3 de agosto, 2025
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Por Vonúvio Praxedes
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Com zero ocorrências, GCM destaca segurança na primeira semana do “Mossoró Sal e Luz”

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Vonuvio Praxedes
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Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)

A primeira semana do evento “Mossoró Sal e Luz 2025” foi marcada pela tranquilidade e segurança. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), nenhum registro de ocorrência foi contabilizado pela Guarda Civil Municipal durante os primeiros dias de programação. A atuação integrada da GCM com demais forças de segurança tem sido fundamental para os resultados positivos.

Durante o primeiro final de semana do evento, a GCM esteve presente de forma estratégica, com patrulhamento preventivo, apoio a demais órgãos e presença constante nos polos de realização. A comandante da Guarda, Gabriela Saiara, destacou o êxito da operação e o comprometimento do efetivo. “A Guarda Civil Municipal de Mossoró realizou um ótimo trabalho durante o primeiro final de semana do Mossoró Sal e Luz, garantindo total tranquilidade ao evento. Ter um final de semana sem registro é um reflexo direto do compromisso e da eficiência do nosso efetivo”, afirmou.

A comandante ainda ressaltou a importância da atuação conjunta com outras instituições. “O patrulhamento preventivo, a presença constante, o apoio a outros órgãos… a GCM assegurou que nenhuma ocorrência fosse registrada na primeira semana. Destaco o empenho da tropa e o resultado positivo da atuação integrada. Seguimos atuando ao longo de todo o evento, garantindo segurança e paz para toda a população que vem aproveitar o Mossoró Sal e Luz”, concluiu Gabriela.

O secretário interino de Segurança, Luis Correa, também destacou o planejamento e a execução do esquema de segurança. “Aproveitamos toda a estruturação e integração que tivemos no Mossoró Cidade Junina. As forças de segurança já são parceiras do município, e nesse formato estamos trazendo também para o Mossoró Sal e Luz. É um público específico, diferente, mas não podemos baixar a guarda”, explicou.

Segundo o secretário, a operação conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Estadual de Trânsito, além do SAMU, Corpo de Bombeiros Civil, ITEP e agentes de trânsito. “Temos também empresas de segurança privada integradas ao plano. São nove pontos estratégicos com equipes fazendo vistorias, inclusive para impedir o acesso de materiais como recipientes de vidro, contribuindo para um evento ainda mais seguro”, pontuou.

Prefeitura do Natal apresenta balanço dos 200 dias de gestão em reunião com secretariado

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Vonuvio Praxedes
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Prefeito Paulinho reúne secretários para avaliação dos primeiros meses de governo - foto: Demis Roussos/PMN

A Prefeitura do Natal reuniu, nessa segunda-feira (21), todo o secretariado municipal para apresentar um balanço dos 200 dias de gestão. O encontro, marcado pela união entre as pastas e pelo alinhamento de ações, aconteceu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e destacou os avanços conquistados em diversas áreas da administração pública. A sessão foi realizada no contexto da centésima reunião das Câmaras Temáticas, momento simbólico que reforça o compromisso da atual gestão com planejamento, transparência e resultados concretos.

O prefeito Paulinho Freire abriu o encontro ressaltando a presença do trabalho da Prefeitura em todas as regiões da cidade. “Nestes 200 dias, mostramos que é possível fazer diferente. Natal vive um tempo de trabalho presente em cada região e na vida das pessoas. A cidade avança com compromisso, responsabilidade e foco no que realmente importa. Com planejamento e ação, Natal segue no rumo certo, olhando pra frente, cuidando da cidade e dos seus cidadãos”, afirmou.

Coube ao secretário de Governo, Sérgio Freire, apresentar o resumo das principais realizações das secretarias. “Inicialmente, o que eu quero dizer é que esta é a reunião de número 100 das Câmaras Temáticas. Nessa sessão, que marca 200 dias de gestão, apresentamos um resumo das principais ações de todas as secretarias municipais e fizemos de forma resumida, pois sabemos que cada pasta tem muitas entregas”, destacou.

A secretária de Comunicação, Cristina Vidal, destacou a relevância da divulgação institucional como ferramenta estratégica para ampliar a visibilidade das ações da gestão municipal e reforçar sua conexão com a população. “Os números positivos apresentados pelas secretarias refletem o trabalho integrado da administração. É fundamental darmos visibilidade ao que está sendo realizado. Há muitas entregas importantes acontecendo, e é nosso papel comunicar isso com clareza e responsabilidade”, afirmou. 

Nos 200 primeiros dias de gestão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) realizou importantes ações de manutenção urbana, com destaque para a desobstrução e o monitoramento robotizado da rede de drenagem, alcançando mais de 180 km verificados e a retirada de 14 mil toneladas de resíduos. Além disso, promoveu a limpeza de 17 lagoas de captação, muitas delas há anos sem manutenção adequada.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) também apresentou avanços expressivos, com a implantação de 1.870 metros de binários, 28 ações para abertura de canteiros com foco em acessibilidade, a finalização de seis projetos do PAC 2024, além da instalação de 925 placas de sinalização, 2.270 metros de alamedas e 240 m² de calçadas acessíveis.

Na Assistência Social, a titular Nina Souza destacou a atualização dos dados de mais de 35 mil usuários do Cadastro Único, com mutirões e a nova Central no bairro do Alecrim, entre outras ações. “Estamos cuidando das pessoas. Através do Banco de Alimentos, do recorde de arrecadação para os Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente por meio da campanha Restituição Solidária, além da otimização de processos que ampliam nossa atuação”, pontuou.

Na cultura, a Funcarte impulsionou o calendário de eventos com resultados expressivos. O Carnaval de 2025 reuniu cerca de 590 mil pessoas e movimentou R$ 196 milhões, um crescimento de mais de 34% em relação ao ano anterior. Já os festejos juninos superaram expectativas, com público estimado em 938 mil pessoas e movimentação econômica de R$ 188 milhões, crescimento superior a 400% em comparação a 2023.

As Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Serviços Urbanos, Turismo, Finanças, Meio Ambiente, Segurança Pública, Planejamento, Empreendedorismo e inovação, Segurança, Esportes desenvolveram projetos e iniciativas que reforçam o compromisso da gestão com uma cidade mais eficiente, humana e conectada às necessidades da população. O trabalho conjunto de todas as áreas tem sido essencial para garantir resultados concretos e visíveis em todas as regiões de Natal.

Com 200 dias de gestão, a Prefeitura do Natal reafirma seu compromisso com uma administração moderna, integrada e focada em resultados. O balanço apresentado mostra que, com planejamento e trabalho conjunto, é possível promover mudanças reais e atender às necessidades da população de forma eficiente e transparente.

Governo do RN amplia frota do SAMU e reforça atendimento no interior do estado

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Vonuvio Praxedes
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foto: Raiane Miranda/ASCOM

O Governo do Estado segue ampliando o cuidado com a saúde da população, com foco na qualificação da atenção pré-hospitalar. Nesta segunda-feira (21), a governadora Fátima Bezerra realizou a entrega oficial de 25 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU RN), recebidas do Ministério da Saúde.

Os veículos irão fortalecer o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do estado, contribuindo para a meta de cobertura integral do SAMU em todo o Rio Grande do Norte.

Do total de ambulâncias entregues, 10 serão utilizadas para renovação da frota atual e 15 para a expansão do serviço em áreas que ainda não são atendidas. Além desse reforço, o Rio Grande do Norte foi contemplado com mais 11 ambulâncias por meio do PAC Seleções 2025 — sendo oito destinadas à expansão da cobertura e três à renovação da frota.

O impacto esperado com a entrega das novas ambulâncias do SAMU no estado inclui a ampliação da cobertura regional, especialmente em áreas de difícil acesso e com menor oferta de serviços de saúde. A medida também irá contribuir para a redução dos tempos de resposta aos atendimentos de urgência e emergência, além de melhorar a segurança de profissionais e pacientes durante os deslocamentos. Outro benefício importante é o fortalecimento da logística e da capacidade de resposta do sistema de saúde estadual, promovendo um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado em todo o território potiguar.

foto: Raiane Miranda/ASCOM

ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR

A governadora Fátima Bezerra destacou o esforço conjunto entre o Governo do Estado, o Ministério da Saúde e os municípios e reafirmou o compromisso da gestão com a saúde pública: “Com apoio do Governo Federal, nosso governo tem atuado com seriedade, compromisso e responsabilidade na reconstrução dos serviços públicos do Rio Grande do Norte, com destaque para a saúde. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e da atenção pré-hospitalar. O SAMU, que por muito tempo foi visto apenas como transporte, é na verdade um serviço de cuidado imediato, que salva vidas já no local do atendimento”, declarou.

O secretário Estadual da Saúde, Alexandre Motta ressaltou a importância do fortalecimento da SAMU no RN: “É um passo concreto para levar atendimento a todos os municípios potiguares e reforçar o compromisso do Governo com uma saúde pública mais acessível e eficaz. E tudo isso só é possível graças à parceria com o Governo Federal e à liderança da governadora Fátima Bezerra, que vem sendo reconhecida como a governadora da saúde.”

100% DE COBERTURA

Atualmente, o SAMU RN cobre cerca de 70% do território potiguar – Natal e Mossoró, que possuem serviços próprios. A meta do Governo do Estado é alcançar 100% de cobertura. Para isso, já houve pactuação com municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e parte das regiões do Trairi e Potengi. Uma nova reunião está prevista para o fim de julho, com representantes de todas as regiões e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, com o objetivo de avançar na pactuação do cofinanciamento e da distribuição das unidades restantes.

Das 10 ambulâncias recebidas anteriormente em 2025, quatro já estão em operação, reforçando o atendimento da Região Metropolitana de Natal. As demais estão em fase final de preparação para entrar em serviço ainda neste mês.

“Essas ações mostram que estamos no caminho certo. Se hoje o povo do RN me reconhece como a governadora da segurança e da educação, fico feliz em dizer que estamos construindo, com trabalho e resultados, a imagem da governadora da saúde. Porque saúde é direito, é vida, e é com dignidade que o nosso povo merece ser tratado”, complementou a governadora.

A solenidade contou com a presença do Secretário da Fazenda Cadu Xavier; o secretário de Segurança, Francisco Araújo, a Secretária de Ação Social, Íris Oliveira; Wilma Dantas, coordenadora do Samu RN; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; a presidente do COSEMS-RN, Maria Elisa; o prefeito de São Miguel, Leandro Rêgo; a  prefeita de Santa Cruz, Ana Fabrícia; a prefeita de João Câmra, Aize Bezerra; o prefeito de Angicos, Pinheiro Neto; o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos; o prefeito de Areia Branca, Sousa; o prefeito de Janduís, Euvécio Gurgel, além de representantes das secretarias  de saúde dos municípios contemplados.

Pais elogiam Espaço Kids na programação do “Mossoró Sal & Luz”

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Vonuvio Praxedes
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Wilson Moreno (SECOM/PMM)

A Prefeitura de Mossoró ofertará ao público infantil o “Espaço Kids”, dentro da programação do “Mossoró Sal & Luz”, maior evento gospel do Rio Grande do Norte, que teve início nesta sexta-feira (18) e contará com shows ainda nos dias 19, 24, 25 e 26 de julho. O espaço recebeu um grande número de crianças neste primeiro dia.

O “Espaço Kids” é totalmente gratuito e conta com 15 brinquedos. Ele está instalado na entrada da Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania, local dos grandes shows do “Mossoró Sal & Luz”. O objetivo é proporcionar esse momento de lazer para as crianças que se deslocam até a Estação das Artes para curtirem a vasta programação do evento evangélico.

Os pais das crianças que foram conferir o primeiro dia de atividades do festival gospel destacaram a iniciativa do Município em proporcionar conforto e diversão as crianças. Rodolfo de Lucena, morador do bairro Santo Antônio, levou a família para curtir o primeiro dia do “Mossoró Sal & Luz” e enalteceu o espaço destinado as crianças.

“É um espaço muito bacana. A gente vem assistir ao show e temos esse espaço aqui para as crianças brincarem. Estou muito feliz pelo espaço e que todo ano seja assim. Pretendo vir outros dias com minha família”, disse.

Quem também esteve com a família no “Espaço Kids” foi Vitor Rosman. Ele aproveitou a abertura do evento gospel e também ressaltou a disponibilidade da Prefeitura em destinar espaço exclusivamente para as crianças brincarem de forma gratuita.

“Está muito bem organizado esse espaço para as crianças. Estou aqui com minha família adorando a Deus. Estamos gostando muito. Pretendo vir todos os dias para a Estação das Artes e aproveitar os polos disponibilizados pela Prefeitura”, disse o morador do Abolição I.

Maxson Daniel também reside no bairro Abolição I e esteve aproveitando o primeiro dia do “Mossoró Sal & Luz” 2025. “Estamos aqui com a família participando deste evento maravilhoso neste momento de louvor e aproveitar esse espaço para as crianças. Esse é o momento que trazemos nossos filhos para brincar no Espaço Kids”.

O local dispõe de brinquedos infláveis e ainda proporcionará momentos recreativos, brincadeiras e atividades lúdicas e educativas para o público infantil. O “Espaço Kids” funcionará todos os dias de shows na Estação das Artes, a partir das 17 horas.

Câmara de Mossoró amplia emissão da nova carteira de identidade e lança agendamento on-line

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População tem acesso ao documento de forma gratuita | Foto: Wesley Duarte/ CMM

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) ampliou o serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Antes, o atendimento era feito em apenas três dias por semana. Agora, passou a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na própria sede da Câmara. Outra novidade é que o agendamento agora é feito de forma on-line. O cidadão pode marcar dia e horário para ser atendido, o que garante mais organização e comodidade.

“Estamos ampliando a emissão da nova carteira de identidade aqui na Câmara. Vamos aproximar ainda mais o Legislativo da população. Agora, o atendimento conta com mais dias e por agendamento pela internet, tudo on-line, pensando na praticidade para o cidadão”, destacou Genilson Alves (União Brasil), presidente da Câmara de Mossoró.

O agendamento para emissão da nova carteira de identidade pode ser feito pelo site documentocidadao.mossoro.rn.leg.br. Basta acessar, preencher os dados pessoais e escolher o dia e horário para o atendimento.

Serão disponibilizadas 50 vagas por semana para emissão da nova carteira de identidade. Desse total, 30% serão reservadas para pessoas com deficiência, que terão prioridade no atendimento.

A nova carteira reúne documentos como CPF e CNH em um só, o que facilita o acesso a serviços públicos e traz mais segurança para o cidadão. O novo modelo segue padrões internacionais e contará com o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que facilitará a identificação em países do Mercosul.

A ampliação do serviço é resultado de parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A emissão da primeira via do documento é gratuita. O serviço acontece no “Setor de Atendimento ao Cidadão”, com acesso pela Rua Santos Dumont, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

Confira a documentação necessária:

  • Certidão de nascimento ou casamento (ORIGINAL)
  • Comprovante de residência (ORIGINAL)
  • CPF
  • Boletim de ocorrência (em caso de 2ª via)

Documentação opcional:

  • Título de Eleitor
  • Reservista
  • Cartão SUS
  • NIS/PIS/PASEP
  • Carteira de Trabalho
  • Carteira de Identificação Profissional
  • Classificação Sanguínea
  • CNH

RN reconhece patrimônios culturais, religiosos e populares por iniciativas parlamentares

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Vonuvio Praxedes
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foto: assessoria ALRN

Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.

Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.

Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.

O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.

Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.

A Lei nº 12.240 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, originária de Currais Novos. Referência no circuito de quadrilhas estilizadas do Nordeste, a agremiação preserva e inova as festas juninas com talento e identidade regional.

Ainda no ciclo junino, a Lei nº 12.241 declara o Arraiá da Vaca Atolada, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento une tradição, arte e cultura comunitária, sendo um dos mais inclusivos da capital.

Outra importante conquista foi a inclusão do “Dia Estadual do Cordelista” no Calendário Oficial do RN por meio da Lei nº 12.253, a ser celebrado em 21 de outubro, como forma de homenagear e incentivar a produção e difusão da literatura de cordel, símbolo da cultura nordestina.

No mesmo sentido, a Lei nº 12.254 institui o “Dia Dona Militana”, a ser celebrado em 19 de março, para reconhecimento e valorização da cultura popular potiguar, reverenciando o legado da renomada mestra da oralidade, símbolo da memória e da tradição potiguar.

As novas leis representam um esforço conjunto do Legislativo potiguar para proteger e valorizar as múltiplas expressões da cultura local. Ao reconhecer legalmente esses patrimônios e tradições, a ALRN reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das raízes culturais e a promoção de uma identidade potiguar viva, diversa e respeitada.

Governo do RN lança edital para construção do IERN de Mossoró

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Vonuvio Praxedes
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imagem: divulgação

O Governo do Estado lançou nessa sexta-feira (18) o edital de licitação para a construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) em Mossoró. O investimento previsto na contratação é de R$ 16.034.797,16, dentro do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que tem transformado a rede estadual de ensino com foco em inovação, sustentabilidade e formação profissional de qualidade. O edital está publicado no
Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br).

Com essa nova unidade, o estado avança para a 12ª construção de IERNs. Até o momento, cinco já foram inauguradas e estão em pleno funcionamento nos municípios de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará. As obras de Santana do Matos e Areia Branca foram concluídas e aguardam os últimos ajustes para inauguração. Já a unidade de São José de Mipibu está em fase de tratativas para aquisição do terreno. Três projetos foram transferidos para a Rede Federal de Ensino: Touros, Umarizal e São Miguel.

“Construiremos não apenas um prédio, mas um futuro baseado em educação profissionalizante de qualidade para os jovens mossoroenses. Temos trabalhado fortemente para consolidar a educação profissional e tecnológica como uma vertente essencial do ensino médio no Rio Grande do Norte, oferecendo oportunidades de formação técnica e qualificação para milhares de estudantes. Desde que assumimos o Governo, a rede estadual de educação profissional cresceu significativamente, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do executivo estadual, também reforçou os investimentos do estado na educação da capital do Oeste.  “Além do IERN, oito escolas estaduais de Mossoró estão passando por reformas e ampliações, totalizando mais de 11 milhões em investimentos que incluem reforma de quadras esportivas, reconstrução de muros, construção de pórticos, adequação da rede elétrica, revestimentos, coberturas, acessibilidade, entre outros.”

A secretária de Educação Socorro Batista celebrou a futura construção do IERN mossoroense: “Estamos avançando com um projeto que representa um marco para a educação profissional no Rio Grande do Norte. A publicação do edital de licitação para o IERN de Mossoró reafirma o nosso compromisso com a oferta de uma formação de qualidade, integrada à ciência, tecnologia e inovação. Este novo instituto será um espaço de oportunidades para a juventude mossoroense e de toda a região, fortalecendo a empregabilidade e contribuindo para o desenvolvimento local e regional.”

INFRAESTRUTURA MODERNA

Os IERNs são projetados com arquitetura leve, acessível e sustentável, com reuso de água e energia solar. Cada unidade contará com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, quadra esportiva e ambientes de convivência, proporcionando um ambiente moderno e propício à aprendizagem.

A proposta pedagógica é desenvolvida coletivamente por uma Comissão de Trabalho coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio da Subcoordenadoria de Educação Profissional (SUEP), com a participação de diversas instituições públicas e civis.

CRESCIMENTO HISTÓRICO

A trajetória da educação profissional no Rio Grande do Norte deu um salto nos últimos anos. Antes de 2016, a oferta era concentrada no CENEP. Com o Programa Brasil Profissionalizado (2009), foram construídos 10 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs). Entre 2017 e 2022, outros dez CEEPs passaram a ofertar cursos técnicos.

Atualmente, a rede conta com 11 CEEPs e o CENEP em funcionamento, com altos índices de avaliação e sucesso na inserção de estudantes no mercado de trabalho e no acesso ao ensino superior.

Com o fortalecimento da Política de Educação Profissional e Tecnológica (PEPT), o governo estadual tem promovido a formação humana integral, articulando a educação básica com a profissional e tecnológica, sempre em diálogo com o setor produtivo e instituições de ensino superior.

IMPACTO SOCIAL

Durante a gestão da governadora Fátima Bezerra, a Educação Profissional experimentou um crescimento expressivo. Em 2019, o número de matrículas era de 7.058. Em 2023, saltou para 9.944 e alcançou 17.928 em 2025 – um aumento de 154%. Ao todo, 132 unidades escolares da rede estadual oferecem Educação Profissional no estado.

O avanço na construção dos IERNs e na ampliação da oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio representa um investimento direto no futuro da juventude potiguar e no desenvolvimento econômico e social do estado.

Mais de 19 mil aposentados e pensionistas no RN já aderiram ao acordo de ressarcimento

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Uma semana depois da abertura do prazo, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O número representa 30,4% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas em todo o país. 

Os dados revelam forte adesão em todo o território nacional, com destaque para São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam índices de adesão superiores a 31%.

No Rio Grande do Norte, 19.059 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O número representa 33,4% do total de 57.030 beneficiários aptos a assinar o acordo no estado. O índice nacional de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas já tendo assinado o acordo em todo o país.

Clique aqui para acessar a tabela completa por estado

 INÍCIO DOS PAGAMENTOS – O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro,vai receber primeiro.

A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

QUEM PODE ADERIR – Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios


A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!


PRAZOS – Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Central de atendimento 135
  • Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

COMO ADERIR AO ACORDO

  • O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
  • Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
  • Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

RESPOSTAS DA ENTIDADE – Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura. Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.

AGU consegue cancelar mais R$ 7,2 bilhões em precatórios irregulares

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve recentemente o cancelamento de R$ 7,2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular por diversas Varas Federais vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Outros R$ 3,6 bilhões em precatórios relativos ao exercício financeiro de 2026 já haviam sido cancelados, somando mais de R$ 10 bilhões afastados de pagamentos indevidos.

A atuação da AGU teve início com um Pedido de Providências submetido à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que tais precatórios foram emitidos antes do trânsito em julgado e sem o exame definitivo dos recursos interpostos pela União.

Reconhecendo a gravidade da irregularidade, o ministro Mauro Campbell Marques determinou, em 18 de junho, que o TRF1 e todos os demais Tribunais Regionais Federais adotassem as medidas necessárias para o cancelamento imediato dos pagamentos indevidos em sua respectiva jurisdição.
 

O montante de R$ 7,2 bilhões refere-se a 1.956 processos de diferentes naturezas — incluindo ações que discutem a revisão de valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento foi realizado junto ao TRF1, que disponibilizou uma planilha consolidada com os precatórios cancelados entre 5 de junho e 7 de julho de 2025, bem como as propostas orçamentárias para 2025 e 2026, detalhando varas, quantidades e valores totais.

Importância para a Gestão Fiscal

Segundo o subprocurador-regional da União na 1ª Região, Rafael Monteiro, “essa medida é essencial para que recursos públicos só sejam empenhados e pagos após decisão final e imutável do Poder Judiciário, respeitando a ordem cronológica das requisições e evitando a burla da fila de credores.”
 

A AGU segue em permanente monitoramento dos precatórios já cancelados, a fim de que não haja qualquer tentativa de pagamento indevido pelos tribunais competentes.

ALRN instala Frente Parlamentar RN-China

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Deputados e a cônsul-geral da China em Recife, Lan Heping - foto: Eduardo Maia/ALRN

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, ALRN, através do deputado estadaul, Kleber Rodrigues (PSDB), promoveu solenidade de instalação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica Rio Grande do Norte – República Popular da China (Frente Parlamentar RN-China). A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira, no Auditório Deputado Cortez Pereira, na sede do Poder Legislativo.

Participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), a cônsul-geral da China em Recife, Lan Heping, o presidente nacional do Fórum Brasil–China, Pedro Leão, o presidente da Femurn, Babá Pereira, o presidente da Faern, José Vieira, além de secretários estaduais, municipais, prefeitos e empresários que mantêm relações comerciais com o país asiático em áreas como energia renovável, agropecuária, mineração, infraestrutura, cultura e inovação. Além dos deputados estaduais Hermano Moarais (PV) e Neilton Diógenes (PP)

A criação da Frente Parlamentar RN-China tem como objetivo fortalecer os laços institucionais, promover a aproximação entre os povos e ampliar as oportunidades de cooperação econômica, científica e cultural entre o Estado do Rio Grande do Norte e a República Popular da China.

“A Frente Parlamentar cumpre seu papel ao articular os setores estratégicos do estado em torno de uma pauta comum: a inserção qualificada do RN no cenário internacional”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

“Nós colocamos para a cônsul que, mais do que nunca, temos a necessidade de abrir novos mercados chineses para a economia do Rio Grande do Norte, especialmente para o nosso camarão e o setor de pescados, em que temos uma produção extraordinária. Já está definido que nós vamos ter uma audiência em Brasília, com o embaixador da China no Brasil, a cônsul vai estar presente, o ministro da Agricultura também vai estar presente, e nós vamos levar o setor produtivo daqui junto com a Frente Parlamentar de Cooperação Rio Grande do Norte e China”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

No final de setembro haverá o evento Conexão RN–China, em Natal (RN), reunindo empresários locais e integrantes do corpo consular chinês no Brasil.

Eduardo Maia/ALRN
Eduardo Maia/ALRN
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Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta.

John Galbraith

Foi assessor de John Kennedy

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