Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nessa terça-feira, 1° de julho, o vereador Kayo Freire (PSD) destacou o fortalecimento da cidade no cenário nacional por meio do turismo de eventos. Segundo o parlamentar, Mossoró vem se consolidando como importante polo cultural, turístico e econômico do Rio Grande do Norte, com um calendário repleto de atrações que celebram as tradições do povo nordestino e impulsionam a economia local.
Kayo ressaltou o sucesso do Mossoró Cidade Junina 2025, que bateu recorde de público, ultrapassando um milhão de pessoas nos diversos polos espalhados pela cidade. “É uma festa que vai muito além da tradição junina. É uma vitrine para nossa cultura, nossa música, dança, gastronomia e o espírito acolhedor da nossa gente. Um verdadeiro centro de tradições nordestinas que nos enche de orgulho”, declarou.
O parlamentar comemorou também a visibilidade nacional alcançada pelo evento, que será destaque no programa Destinos de São João, da Rede Globo, levando a imagem de Mossoró para todo o país. “É o reconhecimento do trabalho e da grandiosidade do Mossoró Cidade Junina, que já é um dos maiores eventos culturais do Brasil”, afirmou.
Kayo Freire enfatizou ainda os investimentos realizados pelo Município no fortalecimento das quadrilhas juninas, com aporte de mais de R$ 400 mil. “Estamos garantindo a continuidade de uma tradição cultural que forma artistas, gera empregos e movimenta a economia. É um evento que impulsiona o trabalho e promove oportunidades para grupos da cidade e de toda a região”, destacou.
Por fim, o vereador parabenizou as forças de segurança envolvidas na realização do evento, como a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, que atuaram de forma integrada para garantir a tranquilidade do público. “São ampliações importantes que merecem nosso reconhecimento. São essas pessoas que fazem o MCJ acontecer e ser, hoje, referência em todo o país”, concluiu.
Sargento Rocha alerta sobre riscos de afogamento. Foto: Cláudio Júnior/CMM
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 01 de julho, a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró foi utilizada pelo sargento do Corpo de Bombeiros Militar Clenilton Rocha, que alertou para os riscos dos afogamentos e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025, que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento.
Com 23 anos de residência e atuação em Mossoró, o sargento destacou que o afogamento é uma das principais causas de morte no Brasil e pode ser evitado com informação e cuidados básicos. “Todos os dias, 16 brasileiros morrem afogados, e quatro dessas vítimas são crianças. É a segunda maior causa de morte entre crianças de 0 a 4 anos. O mais preocupante é que muitos desses acidentes acontecem dentro de casa”, alertou.
Clenilton atua em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA) e desenvolve campanhas educativas em escolas da rede pública e privada. “Trabalhamos com crianças de 5 a 12 anos, ensinando o que fazer, o que evitar, onde estão os riscos. A prevenção é a chave: 99% dos afogamentos podem ser evitados”, destacou.
O bombeiro também relatou casos recentes no estado, como o de duas crianças que se afogaram em Areia Branca e o de uma criança que faleceu após se afogar em uma bacia, em Rio do Fogo. “Estamos falando de vidas. É preciso levar esse tema a sério. Em 2024, mais de 5 mil pessoas morreram por afogamento no Brasil. A prevenção precisa ser prioridade”, reforçou.
Para ampliar o alcance dessas ações, Clenilton desenvolveu o aplicativo gratuito “Pequeno Guarda-Vidas”, disponível na Play Store. “O aplicativo ensina, de forma lúdica, os cuidados que devem ser tomados. O personagem esvazia piscinas infláveis, fecha tampas de sanitários, tampa máquinas de lavar. Pequenas atitudes que salvam vidas”, explicou.
O sargento também fez um apelo por apoio à aprovação do projeto de lei que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Afogamento. A ideia é promover, anualmente, ações educativas com palestras, panfletagem e atividades de conscientização. “Não se trata de exagero. Precisamos enxergar os riscos, mesmo dentro de casa: baldes, banheiras, tanques. No verão, 44% dos afogamentos acontecem, especialmente porque as pessoas vão às praias e piscinas sem a devida atenção”, finalizou, lembrando que cada criança deve ter um cuidador exclusivo em ambientes com água.
Em um dia de celebração para a população de Governador Dix-Sept Rosado, o Governo do Estado e a Caern inauguraram, na sexta-feira (27), a nova adutora que reforça o abastecimento da cidade. Em solenidade na praça do mercado, a governadora Fátima Bezerra abriu simbolicamente a torneira, celebrando o fim de uma espera de décadas e o início de uma nova era de segurança hídrica para o município.
A nova adutora, uma derivação do sistema Apodi-Mossoró, já está operando e fazendo a diferença. Atualmente, 70% da água que chega às torneiras dos dix-septienses vem da captação no sítio Carrasco, em Apodi. A obra é uma resposta direta à necessidade de garantir o fornecimento para áreas de expansão urbana e regiões mais altas, que antes sofriam com intermitências.
A governadora comemorou a entrega da obra, que classificou como uma prioridade de sua gestão, e destacou o salto na qualidade de vida da população. “Desde que assumi, disse ao nosso presidente da Caern, Roberto Sérgio, que não sairia do governo sem resolver o problema de água de Dix-Sept Rosado e de Mossoró. Hoje, estamos aqui cumprindo esse compromisso. Estamos triplicando a oferta de água, que saltou de 40 para 120 mil litros por hora. Água é fundamental, e o nosso povo merece e precisa desse investimento”, declarou Fátima Bezerra.
Solenidade aconteceu com presença de várias autoridades políticas – foto: Carlos Costa
Atendendo a um pleito da população, a governadora anunciou durante o evento que a Caern deu início aos estudos técnicos para levar o abastecimento também para a comunidade de Chico Rêgo.
Governo desmente fake news
É falsa a informação que circula em perfis de blogs nas redes sociais e afirma que a governadora Fátima Bezerra realizou uma atividade para inaugurar um cano de meia polegada. Na verdade, Fátima participou da inauguração da adutora Apodi-Mossoró, estrutura construída para garantir segurança hídrica para o município de Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar, que tem mais de 11 mil habitantes. O investimento nessa obra foi de R$ 82 milhões.
Um sonho de décadas que se torna realidade
O presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, destacou que a obra é um anseio antigo da população e o dia de hoje representa um marco histórico para o município.
“Esta adutora era um sonho de mais de uma década que hoje se torna realidade, trazendo segurança hídrica para todos. E não estamos falando apenas de quantidade. A água que chega agora às casas é uma água mineral, que vai mudar radicalmente a qualidade de vida das pessoas. É um momento único para Governador Dix-Sept, um benefício trazido pelo governo da senhora, em parceria com o Governo Federal, que deixará o antigo poço como uma complementação do sistema”, afirmou o presidente.
Adutora Apodi-Mossoró
Enquanto Governador Dix-Sept Rosado celebra sua nova realidade, as obras no trecho principal da Adutora Apodi-Mossoró seguem em várias frentes. No município de Apodi, avança a construção da infraestrutura de urbanização na área dos sete poços que enviarão água para Mossoró.
Às margens da BR-405, a Estação Elevatória de Água 3 está sendo erguida, assim como o reservatório no bairro Bela Vista, em Mossoró, que armazenará a água recebida. A instalação de equipamentos como ventosas e descargas na tubulação está em fase de finalização. Em Mossoró, 95% das adutoras internas, instaladas com método não destrutivo para minimizar o impacto no trânsito, já estão concluídas.
Esta fase da Adutora Apodi-Mossoró representa um investimento de R$ 82 milhões, com previsão de entrada em testes no segundo semestre de 2025.
A inauguração contou ainda com a presença do Diretor de Empreendimentos da Caern, Sérgio Rodrigues; do gerente da Regional Oeste da Companhia, Herbert de Sousa; do secretário de relações institucionais Genivaldo Felipe, que representou no ato o prefeito Artur Vale; da deputada Isolda Dantas; do diretor do Idema, Werner Farkatt; do secretário de Obras e Urbanismo, Expedito Júnior; e Wallace Tavares, secretário de Desenvolvimento Rural do município de Governador Dix-sept Rosado.
Cadastradores da Tecqua estão devidamente identificados com fardamento, crachá e veículos com identificação - foto: CAERN
A Caern avança com a atualização cadastral dos imóveis nos municípios de Mossoró, Assú, Macaíba e Parnamirim. Nesta etapa, as equipes da empresa Tecqua, contratada pela Caern para executar o serviço, iniciaram o trabalho em novos bairros sendo: Planalto 13 de Maio, em Mossoró; Frutilândia e Dom Eliseu, em Assú; e Ferreiro Torto, em Macaíba. Em Parnamirim, as visitas continuam no bairro Emaús.
Desde o final de maio, em Parnamirim, foram realizadas 8.095 visitas; em Mossoró, 9.595; e em Assú, 3.396. Em Macaíba, a coleta de dados teve início na segunda-feira, 30 de junho. A ação tem como objetivo atualizar as informações dos clientes e melhorar a eficiência do sistema de abastecimento de água, contribuindo para a redução de perdas.
Durante as visitas, os cadastradores atualizam dados do imóvel e do titular da conta, como nome, CPF, RG, além de dados do imóvel e características das ligações de água e hidrômetros. Na maior parte dos casos, não é necessário entrar nas residências, exceto quando o medidor estiver instalado em local sem acesso externo. A Caern reforça à população que os cadastradores da Tecqua estão devidamente identificados com fardamento, crachá e veículos com identificação. Em caso de dúvidas, o atendimento gratuito está disponível pelo número 115 para contato dos clientes.
Também está sendo feita a verificação do uso dos imóveis. Quando identificada alguma divergência — por exemplo, imóvel residencial com atividade comercial —, a categoria é corrigida para garantir a adequação do cadastro da Caern.
O trabalho seguirá pelos próximos 12 meses, integrando uma série de ações voltadas à modernização da gestão comercial da Caern. Além de combater perdas e fraudes, a atualização cadastral facilitará o acesso dos clientes aos canais digitais e garantirá um serviço de abastecimento mais eficiente para toda a população.
Alan Silveira durante entrevista no Cenário Político - imagem: TCM
O ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi nomeado como novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec).
A nomeação foi oficializada nesta terça-feira 1º, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Na mesma edição, a governadora Fátima Bezerra (PT) exonerou, a pedido, o então titular da pasta, Silvio Torquato.
Com a nomeação, Alan Silveira assume a condução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, à tecnologia e à inovação no estado.
Alan esteve à frente da Prefeitura de Apodi por dois mandatos consecutivos, sendo o último entre 2021 e 2024.
Nas eleições municipais de 2020, foi eleito com 59,81% dos votos pelo MDB, derrotando o candidato Agnaldo Fernandes, que obteve 39,27%.
De acordo com Alan Silveira, o convite para assumir a pasta partiu do vice-governador Walter Alves, que integra a base da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, a ideia da gestão é reforçar ainda mais o fomento à economia, destacando o papel da pasta na geração de emprego e renda, além de parcerias com entidades como Fecomércio, Fiern e CDL.
Shirley Targino e João Maia; Cinthia e Allyson Bezerra durante MCJ 2025 - foto: Célio Duarte
Via Heitor Gregório/AGORA RN
A nomeação da ex-prefeita Shirley Targino para a Secretaria de Assistência Social de Mossoró, prevista para esta semana, é cheia de simbologia.
Shirley é figura de prestígio no interior do RN, com atuação política consolidada além de Messias Targino, onde já foi prefeita por quatro vezes. Soma-se a isso o fato de ser esposa do deputado federal João Maia, presidente do PP no Estado. O movimento reforça especulações sobre os planos de Allyson para 2026.
Ao atrair um nome com capital político e articulação, o prefeito sinaliza que está montando uma coalizão além de Mossoró, mirando claramente o Governo do Estado.
A aliança com o PP pode ser apenas o primeiro elo de uma rede que se desenha desde já, com olhos voltados para a sucessão estadual.
Nota do Diário Político
Pelas informações dos bastidores a articulação aconteceu também em Brasília. A ex-prefeita Shirley deverá assumir a nova função política nos próximos dias com a presença do Deputado João Maia. Etevaldo Almeida vai deixar o comando da pasta, mas poderá continuar na gestão.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (30), o 1º Encontro Junho Verde – um marco institucional voltado à reflexão, formação e compromisso com práticas sustentáveis no serviço público. Sediado no auditório Cortez Pereira, o evento reuniu servidores, especialistas e gestores para debater ações legislativas e apresentar o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa, que será executado até 2027.
A abertura foi conduzida pelo diretor administrativo da Casa, Pedro Cascudo, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo PLS, que relembrou o impacto visual de processos físicos acumulados por décadas na Assembleia, contrastando com a recente digitalização dos trâmites administrativos. “Estamos vivendo um momento muito importante. Questionar o uso de recursos como energia, papel, combustível e tempo não é mais uma escolha, é uma exigência da sociedade e do planeta”, afirmou.
Para Pedro Cascudo, o Junho Verde vai além da sensibilização: “É um convite à ação. Uma prova de que o parlamento pode liderar pelo exemplo. Que possamos plantar ideias e regá-las juntos”, disse, destacando o apoio do presidente legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), como pilar das transformações da Casa. Segundo ele, o PLS está pronto para sair do papel nos próximos dias ou semanas, resultado de um esforço coletivo que envolveu vários setores.
foto: João Gilberto/ALRN
A palestra de abertura foi ministrada pelo analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Diego Fernandes, que provocou reflexões importantes sobre o papel do poder público frente à crise climática. “É possível crescer economicamente sem destruir recursos naturais? A resposta está na sustentabilidade, que não é uma opção, mas um princípio constitucional”, pontuou, citando o artigo 225 da Constituição Federal.
Diego reforçou o papel das casas legislativas como agentes de transformação, destacando a função educativa da ALRN. “A educação ambiental é o pilar para transformar comportamento e pensamento. Não basta legislar. É preciso comunicar, engajar e formar cidadãos críticos”, defendeu. Ele ainda alertou sobre a gravidade da emergência climática, citando os desastres no Rio Grande do Sul e o risco de colapso climático a partir de 2030, caso as metas globais da Agenda 2030 não sejam cumpridas.
Em seguida, a professora Marjorie Medeiros, coordenadora do Programa de Educação Ambiental da UFRN, comoveu o público com um chamado à ação urgente. “Não temos mais amanhã. É hoje”, disse. A professora apresentou o Plano Diretor de Logística Sustentável da UFRN (2024-2027), trazendo exemplos concretos e inspiradores de práticas ambientais adotadas pela universidade. Com uma abordagem crítica e sensível, alertou sobre o racismo ambiental e os impactos desiguais da crise climática sobre as populações mais vulneráveis.
“O meio ambiente não está lá fora, está entre nós”, afirmou, defendendo uma sustentabilidade que seja socialmente justa, culturalmente diversa, economicamente viável e ecologicamente correta. Ela encerrou sua participação com uma citação do ambientalista brasileiro Ailton Krenak: “Andem com cuidado, pisem devagar aqui na terra, como se estivessem voando. Se a terra está bem, seus filhos também estarão”.
A apresentação do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN ficou a cargo da vice-coordenadora do GT de sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues, que detalhou a construção participativa do plano e seus principais dados. “Foi um processo bonito, mas também um pouco sofrido. Começamos em maio de 2024 com seis pessoas e hoje temos 20 servidores engajados nesse desafio coletivo”, relatou.
Entre os diagnósticos apresentados, chamou atenção o consumo elevado de papel – mais de um milhão de folhas por ano, embora já em redução desde a adoção de processos eletrônicos. Também foram destacados o alto uso de copos plásticos (560 mil unidades descartadas em 2024) e o desperdício energético com estações de trabalho ligadas fora do expediente.
O PLS contempla 29 projetos distribuídos em 11 eixos temáticos, ancorados nos pilares ambiental, social e de governança. Entre as ações estão: uso racional de recursos, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética, contratações sustentáveis, promoção da qualidade de vida no trabalho e ações de educação ambiental junto à Escola da Assembleia.
Durante o evento, foi exibido um vídeo institucional sobre a coleta seletiva da ALRN, implementada desde 2019, que já destinou mais de 50 toneladas de materiais recicláveis às cooperativas, beneficiando 50 famílias. A iniciativa também promove economia de recursos públicos e contribui para a conscientização da comunidade legislativa.
O diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, parabenizou as exposições e destacou o avanço institucional da Assembleia. “Estamos planejando o ideal e executando o possível. Temos muito o que melhorar, mas é uma alegria ver a Casa caminhando nesse sentido”, disse.
O encerramento contou com a fala do diretor de Políticas Públicas da ALRN, Ricardo Fonseca, que destacou o papel da Assembleia como referência para instituições públicas e privadas. “O projeto Assembleia e Você já é reconhecido nacionalmente por levar saúde, educação e assistência social aos municípios. Agora damos mais um passo, sendo exemplo também em sustentabilidade”, disse.
A mesa de trabalho do evento contou ainda com as participações de Dulcinéa Brandão, diretora-geral da presidência; Thyago Cortez, diretor de gestão de pessoas; Luciana Targino, diretora de planejamento estratégico; e Ana Cristina Maia, chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa.
O Encontro Junho Verde reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção de políticas públicas sustentáveis e o engajamento contínuo de seus servidores e gestores em práticas responsáveis com o meio ambiente. Mais do que uma ação pontual, o evento representa o início de uma nova cultura institucional, pautada na consciência ambiental, na inovação e na construção de um futuro mais equilibrado para o Rio Grande do Norte.
O Mossoró Cidade Junina reuniu, em todos os dias de festa, 1.551.099 milhão de pessoas na edição de 2025, que se encerrou no sábado (28), com o Boca da Noite. O dado foi contabilizado pelas equipes da Prefeitura de Mossoró e se refere a todos os polos da festa. Os números são recorde em comparação ao ano passado.
Conforme o levantamento, o dia 18 de junho, dia em que se apresentou Wesley Safadão e demais artistas na Estação das Artes, foi o que mais lotou, com 105.862 pessoas. No total, a Estação das Artes recebeu público de 826.752 em 12 dias de festa.
O Arraiá do Povo Poeta Zé Lima contou com a participação de 95.095 pessoas em 5 dias de festa; a Cidadela teve circulação de 127.878 pessoas em seus 18 dias de funcionamento; o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró contou com público de 55.130 pessoas em 14 dias de apresentações.
Já o Polo Poeta Antônio Francisco recebeu 21.648 pessoas em 17 dias de shows. O Polo Igreja São João contou com a presença de 24.934 pessoas em seus 11 dias de festividades. O Festival de Quadrilhas recebeu 18.330 pessoas em 11 dias de apresentações. O Raiá do Dia, que estreou nesta edição, teve público de 1.320 em 5 dias.
O Pingo da Meia Dia, que abre os festejos juninos em Mossoró, bateu recorde de público com 250.536 pessoas. E o Boca da Noite, que encerrou o MCJ em grande estilo com Bell Marques, teve público de 129.476.
Aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o Projeto Incluir entrou nesta semana na fase de capacitação dos auxiliares de sala. A primeira formação continuada ocorre de 30 de junho a 4 de julho. Nesta segunda-feira (30), a Câmara esteve presente acompanhando o início da capacitação.
O Projeto Incluir tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino. Instituído por lei, o projeto foi votado e aprovado pelos vereadores em 2 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (Veja aqui).
O vereador Thiago Marques (Solidariedade), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o vereador Petras Vinícius (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, acompanharam de perto o primeiro dia de formação. As atividades foram realizadas no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e na Escola Municipal Maurício de Oliveira.
“Ver essa formação começando é muito significante para mim. A gente sabe o quanto as famílias lutam diariamente por inclusão e por apoio para seus filhos. O Projeto Incluir representa atenção e acolhimento. E é nosso dever, como Câmara, garantir que ele aconteça com todo o cuidado que nossas crianças merecem”, declarou Petras Vinicius.
“Essa capacitação é essencial para que os auxiliares estejam preparados para lidar com as necessidades de cada aluno. Tenho acompanhado todas as fases do Projeto Incluir. Nosso gabinete está sempre de portas abertas para ouvir os pais e toda a comunidade escolar”, frisou Thiago Marques.
A revogação, pelo Congresso Nacional, dos decretos do Executivo que elevaram as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros pode desencadear uma disputa institucional com desfecho no Supremo Tribunal Federal. A avaliação é do tributarista Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT (Associação Brasileira da Advocacia Tributária).
O Decreto Legislativo nº 176/2025, já aprovado pelas duas Casas, susta os efeitos da elevação das alíquotas editadas pelo governo sob o argumento de que o Executivo teria extrapolado seu poder regulamentar — competência limitada pelo artigo 153 da Constituição. “O Congresso entendeu que houve abuso, pois a medida teve efeitos exclusivos de aumento de carga tributária, extrapolando a delegação constitucional para o Poder Executivo aumentar alíquotas do IOF”, explica Natal.
Segundo o especialista, o caso pode motivar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte da AGU. “A fundamentação deverá se pautar na alegação inversa: que o Executivo agiu dentro dos limites constitucionais e que o Congresso, ao revogar os decretos, invadiu uma competência exclusiva do Executivo. É um impasse típico de crise entre Poderes, que deve ser resolvido pelo Supremo.”
Para Natal, o risco institucional não se limita à discussão técnica. “Trata-se de um conflito que expõe o latente desalinhamento entre os Poderes e revela uma tendência preocupante: o uso retórico de números e de conceitos fiscais para legitimar aumentos de tributos.”
Ele contesta, por exemplo, a estimativa de que a revogação dos decretos representaria uma “renúncia fiscal” de R$ 800 bilhões. “Se o governo considera que a não tributação de dividendos configura renúncia, está ignorando uma decisão estrutural tomada em 1996, quando se aumentaram as alíquotas das pessoas jurídicas para evitar a bitributação. Chamar isso de renúncia é manipular o conceito, o que enfraquece o debate técnico e confunde a opinião pública.”
O tributarista alerta ainda para a dificuldade de se prever o desfecho da controvérsia no STF. “É uma questão de interpretação constitucional, baseada em valores como razoabilidade, proporcionalidade e equilíbrio institucional. Não há resposta objetiva. O julgamento pode variar conforme o relator sorteado, o que gera ainda mais instabilidade.”
