O Governo Fátima (PT) ainda não concluiu o pagamento da dívida que mantém com o município de Mossoró. A informação foi confirmada pelo diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), Luis Correia, em entrevista à Rádio TCM 95 FM.

Segundo ele, os repasses vêm sendo feitos de forma incompleta, o que mantém um saldo devedor significativo. Apenas em relação ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), o valor em aberto chega a R$ 3.649.774,43. Os recursos são provenientes de multas de trânsito arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) e deveriam ser transferidos ao município.

Além disso, há também uma pendência de R$ 1.193.000,00 referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que igualmente deveria compor a receita municipal.

De acordo com Luis Correia, a falta desses recursos compromete diretamente a prestação de serviços à população. “Sem esses recursos, muitos serviços deixam de ser repassados à população”, afirmou.

Os valores são destinados a ações de mobilidade urbana, segurança viária e manutenção da estrutura de trânsito da cidade, incluindo sinalização, semáforos, fiscalização e campanhas educativas.

O Governo do Estado ainda não se posicionou quanto as cobranças.