A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Agora, de acordo com o trâmite do Legislativo, o documento será enviado à Presidência da Casa, que vai definir a data para a votação em plenário.

A presidente da Comissão, vereadora Anne Largatixa (SDD) acompanhou o relator, com voto contra do vereador Daniel Valença (PT). Fúlvio Saulo explicou que Daniel Valença Valença “apresentou um voto divergente, mas sem argumentação nenhuma que defendesse, de fato, a conduta da vereadora em convocar as pessoas para um evento político com recurso de emenda”.

Segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE, a possibilidade é que a votação em plenário aconteça em sessão extraordinária na terça-feira (18) à tarde.

Para esta situação, os vereaores Mateus Faustino e Brisa Bracchi – denunciante e denunciada – não podem participar da sessão. Para isso, foram convocados os suplentes: Albert Dickson e Júlia Arruda.

É necessário o voto favorável de dois terços da Casa (20 votos) para que a cassação seja aprovada. Brisa é investigada após denúncia do vereador Mateus Faustino a respeito da destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, promovido em agosto deste ano.

“Nós votarmos pela aprovação do nosso projeto, do nosso parecer que foi apresentado. Então, ficou dois a um”, reforçou.

DEFESA

Segundo Brisa, os depoimentos colhidos durante a investigação “confirmaram que todas as contratações realizadas por meio de emendas parlamentares seguiram o trâmite legal junto à Funcarte, que o evento Rolé Vermelho teve caráter cultural e não político-partidário e que não serviu para promoção pessoal da vereadora, que é o que alega a denúncia.”

A defesa sustenta que testemunhas ouvidas pela comissão, entre artistas, fiscais e servidores da Prefeitura, afirmaram que “não houve uso de símbolos de partido político”. “O fiscal da Prefeitura, que esteve presente no evento, declarou não ter encontrado elementos de natureza partidária, e o vídeo de divulgação produzido pela vereadora não citava o PT. Segundo a defesa, a expressão ‘Bolsonaro na Cadeia’ foi utilizada por iniciativa da produção cultural após a indicação da emenda”, declarou a parlamentar, comunicado à imprensa.

De acordo com os argumentos apresentados, a vereadora se limitou a indicar a emenda parlamentar. A análise documental, conferência, pagamento e fiscalização seriam de responsabilidade exclusiva da Funcarte, que teria emitido parecer interno favorável à execução. A defesa afirma que, caso houvesse irregularidade, caberia ao órgão travar o pagamento ou comunicar o fato, o que não ocorreu.

A defesa também aponta que o município não possui regras específicas sobre limites, linguagem ou elementos permitidos em eventos realizados com recursos de emendas. Câmara e Prefeitura reconheceram essa lacuna e a própria gestão municipal encaminhou recentemente uma proposta de regulamentação. Para a defesa, não é possível aplicar penalidade com base em norma inexistente.

Outro ponto levantado é a falta de prejuízo financeiro ao poder público. Artistas renunciaram aos cachês previstos, e o processo administrativo teria sido concluído dentro dos trâmites regulares. A defesa afirma que, sem dano e sem enriquecimento irregular, a penalidade de cassação seria desproporcional.

Durante o processo, foram ouvidos artistas que participaram do evento, produtores e funcionários públicos da prefeitura que participaram da liberação dos recursos.

“A nossa defesa apresenta todos os elementos que já afirmamos desde o início: não há justificativas plausíveis para pedir a cassação do nosso mandato. A apuração da Comissão não recebeu, por parte do denunciante, qualquer prova que justifique a tentativa de cassação. Carrego a esperança de que a justiça seja feita e esse processo seja encerrado”, declarou a vereadora.

A defesa lembra que a Câmara Municipal de Natal nunca cassou um vereador por processo interno. Casos de maior repercussão, como a Operação Impacto, não resultaram na cassação dos parlamentares condenados pela Justiça. Para a defesa, isso demonstra que a medida seria inédita e criaria precedente institucional.

Via Tribuna do Norte/ AGORA RN