Por Aldo Fernandes
A recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais a produtos brasileiros reacende uma preocupação que vai além das relações comerciais: o impacto silencioso, porém direto, que medidas desse tipo podem causar no financiamento da educação pública.
Como secretário municipal de educação, acompanho com atenção os reflexos dessa política externa. O Fundeb e o salário-educação, principais fontes da educação básica, são formados por receitas ligadas à atividade produtiva nacional.
O Fundeb é alimentado por tributos como o ICMS, IPVA, ITR, ITCMD e FPM. Já o salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas com base na folha de pagamento, com destinação exclusiva para ações educacionais. Ou seja, qualquer retração na produção, no consumo ou no mercado de trabalho impacta diretamente essas receitas.
Uma desaceleração econômica provocada por tarifas externas pode comprometer a folha de pessoal, atrasar obras, reduzir investimentos em formação, material didático e alimentação escolar. Isso atinge diretamente o funcionamento das redes municipais e estaduais de ensino.
Defendemos que a educação não pode ser tratada como variável de ajuste em disputas comerciais. A Constituição garante o direito à educação o que exige fontes estáveis de financiamento. O eventual impacto dessas tarifas deve ser enfrentado com responsabilidade e medidas compensatórias por parte do governo federal.
Nós, gestores públicos da educação, devemos manter posição firme. Não podemos aceitar retrocessos nos repasses à educação básica. É necessário mobilizar nossas representações, como Undime, Consec e o Fórum Nacional, para garantir que, em tempos de crise, a educação seja protegida.
Educação precisa ser política de Estado: sólida, contínua e imune a instabilidades externas. Garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade é um dever constitucional e moral.
Tarifas e acordos mudam. Mas o direito à educação plena, gratuita e de qualidade não pode depender da balança comercial. Nossa vigilância é tão essencial quanto nosso trabalho nas escolas.
Aldo Fernandes é Secretário Municipal de Educação de Natal
