Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros 15 projetos foram aprovados.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares.
Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN.
Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN.
De iniciativa do governo estadual, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN, instituindo o Fundo Estadual da Loteria no RN.
Entre outros projetos de reconhecimento como patrimônio do RN aprovados foram: do deputado Francisco do PT, reconhecendo Barra do Cunhaú como patrimônio natural, turístico e cultural do RN; de Kleber Rodrigues (PSDB) reconhecendo a Banda Marcial Dr. Severiano (BMDS), de Macaíba, como patrimônio cultural imaterial; da deputada Isolda Dantas (PT) reconhecendo a festa de São João Batista, padroeiro de Pendências como patrimônio histórico, cultural, imaterial e religioso; do deputado Ubaldo Fernandes reconhecendo a paróquia de Santa Cruz como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN.
