O Legislativo Estadual se deslocou, na sexta-feira (6/12), através do mandato do deputado Francisco do PT, para o município de Caicó, a fim de reunir as perspectivas dos órgãos governamentais e da sociedade civil acerca de uma possível reutilização do Açude Itans.

“Esta audiência pública tem como objetivo debater o projeto denominado ‘SOS ITANS’, do Professor-Doutor Carlos Eugênio de Faria, docente do IFRN Caicó, a fim de chamar a atenção para a possibilidade de requalificação do açude e promover o debate sobre o tema, uma vez que o reservatório não mais abastece Caicó e já não verte suas águas há mais de 15 anos”, iniciou o parlamentar.

Segundo o deputado, a construção do Açude Itans representa um grande marco para o povo de Caicó e do Seridó. 

“O reservatório foi concluído pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em 1935 e inaugurado em 1936, através de barramento no Rio Barra Nova. Ele, sem dúvida, foi de grande importância para a região, ajudando o povo seridoense a passar por longos períodos de seca e salvando milhares de vidas.

De acordo com Francisco do PT, o açude sangrou pela primeira vez em 1940 e foi fundamental para o desenvolvimento do município de Caicó. 

“Uma vez superada a severa escassez de água, o florescimento econômico e social do município foi viabilizado, transformando Caicó na maior cidade do Seridó Potiguar”, destacou.

O deputado explicou que o Itans possui capacidade para reter 75,8 milhões de metros cúbicos de água, mas hoje só utiliza 0,45% desse número.

“Hoje, não há mais a perspectiva de que o reservatório volte a abastecer Caicó, pois a cidade conta com a adutora Manoel Torres para o seu abastecimento. Então, atualmente as águas do Itans têm servido exclusivamente para o abastecimento dos moradores das suas margens, além da piscicultura e da irrigação das plantações em seu entorno”, acrescentou o parlamentar.

Concluindo seu pronunciamento, Francisco disse que é preciso não apenas fortalecer os atuais usos do açude, mas também pensar em novas funções para ele. 

“Podemos destacar o turismo, o lazer e as práticas esportivas como exemplos de grande potencial de desenvolvimento na área. Sendo assim, é necessário encontrar soluções para que esse patrimônio do povo potiguar não siga se deteriorando e possa ser mais útil para a sociedade seridoense”, finalizou o deputado estadual.

Iniciando os discursos da mesa dos trabalhos, o Professor-doutor e autor da proposta de revitalização do Itans, Carlos Eugênio de Faria, contou como é quando começou a sua militância na área ambiental e, em seguida, explicou os detalhes da sua proposta para o reservatório.

“O nosso projeto engloba incentivos à manutenção dos antigos e abertura de novos balneários, promoção da horticultura, utilização do açude para lazer, inclusão de Caicó na rota do Turismo pelo interior e, ainda, o respeito ao Meio Ambiente”, disse.

Segundo o professor, estar na audiência apresentando sua proposta é a realização de um sonho. 

“Além de apresentar o nosso projeto, eu gostaria de propor a criação de um Grupo de Trabalho com todas as frentes envolvidas, para que possamos discutir e estudar mais detalhadamente os apontamentos feitos no projeto. No mais, espero que tenhamos um debate harmônico, respeitoso e profícuo. E eu quero dizer também que tenho muito orgulho por fazer parte da equipe do IFRN – Campus Caicó. Muito obrigado por ouvirem a nossa proposta, que agora está aberta para debate da sociedade como um todo”, concluiu o autor do projeto.

Na sequência, o representante dos balneários de Caicó, Alexandre Costa, relembrou o que aconteceu à época do fechamento dos estabelecimentos, em 2012, pelo Ibama.

“O nosso balneário, por exemplo, levou uma multa de 50 mil reais. Então, ficou muito difícil reerguer o nosso estabelecimento”, contou.

De acordo com Alexandre Costa, o maior temor dos donos de balneários, com relação à reestruturação, é o fato de que boa parte deles foi invadida pela natureza ou por outras pessoas. 

“Mas fica a dúvida: se forem reabertos, os balneários poderão ser utilizados novamente, para lazer e confraternizações, respeitando, obviamente, as leis de proteção ambiental?”, indagou, concluindo sua fala.

Dando continuidade aos pronunciamentos, o prefeito de Currais Novos e presidente do Geoparque Seridó, Odon Oliveira de Souza Júnior, parabenizou todos pela iniciativa de promover o debate e citou o exemplo de Gargalheiras, que passou muito tempo desacreditado, mas ‘sangrou’ este ano.

“Lá nós também estamos na luta para conseguir a construção da adutora e, consequentemente, deixar o Gargalheiras para uso mais turístico e de lazer, contribuindo para a economia local. Então eu entendo vocês nesse sentido e me coloco à disposição para o que precisarem”, garantiu.

Para o secretário de Agricultura de Caicó, Cledinaldo Antônio, o debate sobre a revitalização do Itans é interessante para que se possa refletir sobre três pontos: a construção de uma mini adutora que leve a água da Barragem Passagem das Traíras para o Itans; o desassoreamento do açude; e a possibilidade de auxílio do Batalhão de Engenharia de Caicó.

“Hoje a gente vê o açude como se fosse quase inexistente. Mas nós precisamos entender que muitas pessoas o utilizam como fonte de sobrevivência. Por tudo que já foi falado, então, é essencial que a gente pense em como dar ‘vida nova’ ao Itans. E o nosso prefeito pediu para externar a sua imensa preocupação com essa questão e disse que fará de tudo pela volta desse manancial tão importante para toda a região do Seridó”, finalizou.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Auricélio de Oliveira Costa, explicou que a prioridade da pasta tem sido as grandes obras do RN.

“Ultimamente nós estamos focados em Oiticica e no Geoparque Seridó, duas obras que irão solucionar o abastecimento das cidades mais importantes da região. Além disso, estamos trabalhando na instalação de dessalinizadores nos locais mais críticos do Estado e no projeto de integração do Rio São Francisco, que possuem enorme potencial para amenizar ou resolver os problemas relacionados ao Itans”, ressaltou.

De acordo com o secretário adjunto, um dos motivos para o Itans não sangrar é l de que a água que antes escoava para o açude passou a ficar retida em inúmeros reservatórios que existem dentro da bacia acima dele.

“E aí o Itans passou a não acumular mais água e foi perdendo sua função de abastecimento. Foi por isso, inclusive, que construímos o sistema adutor do Rio Piranhas”, complementou.

Ainda segundo Auricélio de Oliveira, a utilização das águas do reservatório Passagem das Traíras, conforme estudos já realizados, não possui viabilidade técnica nem econômica.

“Portanto, o açude Itans precisa ser adaptado à nova realidade que o envolve. Certamente, ele precisará de reformas e adequação no seu uso e funcionamento em prol da população”, concluiu.

Em seguida, o Diretor-executivo do IGARN, José Procópio de Lucena, afirmou que o órgão já faz discussões e estudos sobre o Itans há dez anos.

“O fato é que o Itans não abastece Caicó há quinze anos, porque não tem água suficiente. Além disso, nos últimos 8 anos nós tivemos menos chuva do que a média pluviométrica em várias regiões de reservatório. Então, a cada ano, os açudes vêm recebendo menos água”, detalhou.

Para José Procópio, o debate mais profundo que deve ser feito é a respeito da segurança do Itans para os moradores.

“O açude não nos oferece segurança nem possui um plano emergencial. Então, essa é a nossa grande preocupação. Outra coisa que se deve fazer é retirar o trânsito da parede do açude, pois ele tem 89 anos de idade e não tem tido as manutenções necessárias. Por fim, após todos os estudos já realizados, concluímos que o Itans não vai mais abastecer Caicó, então nós precisamos utilizá-lo principalmente para agricultura e lazer”, opinou. 

Último convidado a discursar, o engenheiro do DNOCS, Rafael Mendonça de Souza, esclareceu algumas dúvidas a respeito da segurança da barragem.

“O reservatório vem sendo acompanhado de perto. Somente este ano nós já realizamos três inspeções, utilizando inclusive profissionais de outros órgãos, como a UFRN. Além disso, o plano de segurança da barragem será finalizado até janeiro, inclusive com o plano de ação emergencial”, destacou.

Segundo o engenheiro, a maior preocupação do DNOCS é a questão do tráfego, “já que a barragem não foi projetada para isso”. 

“E hoje passam por ali as cargas mais pesadas da ligação RN-PB. Portanto, faz-se necessária a retirada urgente do tráfego de cima do açude”, concluiu.

Ao final dos debates, o deputado Francisco do PT citou os seguintes encaminhamentos: 

“Já existe um requerimento do nosso mandato para que o Governo do Estado, através do DER, faça um estudo técnico de desvio do trânsito da parede do açude; também foi sugerida a integração das bacias do Rio Seridó com o Rio Barra Nova; a questão da utilização do Itans para lazer e turismo; pretendemos também apresentar um Projeto de Lei para tornar o açude Itans um patrimônio histórico, cultural e econômico do povo caicoense e seridoense”, finalizou o deputado Francisco, pedindo ao professor Carlos Eugênio de Faria que enviasse por escrito a sugestão para a formação do Grupo de Trabalho para lidar com a questão.