Terminou sem acordo a audiência na Justiça, realizada na manhã de desta quinta-feira (28), entre a Prefeitura de Mossoró, a Câmara Municipal de Mossoró e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró).
Com isso, os R$ 578 mil bloqueados do duodécimo da Câmara pela Prefeitura, no último dia 19, e desde então depositados em juízo, serão repassados ao Previ para quitação de débito patronal do Legislativo com a Previdência Municipal.
Na audiência, agendada e mediada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), propôs o parcelamento da dívida. O propósito era pagar o subsídio de novembro dos vereadores, pendente de pagamento em razão do bloqueio R$ 578 mil.
A Prefeitura e o Previ, porém, rejeitaram a proposta, argumentando que o parcelamento depende de autorização legislativa. O Poder Executivo, inclusive, juntou aos autos do processo, por meio do qual a Câmara tentou evitar o bloqueio, a rejeição do Projeto de Lei que autorizava o parcelamento, decidida no plenário, dia 19 deste mês, pela bancada da situação.
O presidente Lawrence Amorim disse lamentar a falta de acordo na audiência. Segundo ele, o bloqueio dos recursos e a destinação integral ao Previ, sem parcelamento, impedem que a Câmara honre todos os seus compromissos financeiros de novembro, incluindo a remuneração dos 23 vereadores. Servidores (efetivos, comissionados e assessores receberam dia 21).
“É mais um ato de perseguição do prefeito Allyson Bezerra contra a Câmara Municipal, um boicote que, mirando em mim, atinge a instituição com um todo e diversas pessoas. Hoje, foi noticiado um relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), atestando que a gestão Allyson deixou de repassar em 2022 ao Legislativo R$ 7,8 milhões. Está muito claro que se trata de uma perseguição sistemática”, comenta o presidente da Câmara.
Veja mais declarações sobre este assunto numa entrevista de Lawrence Amorim concedida nesta quinta-feira ao programa Cenário Político:
