O Governo do Rio Grande do Norte informou que o pagamento do 13º salário de 2024, previsto para dezembro, está condicionado à chegada de recursos extraordinários do Governo Federal. O calendário de pagamento será divulgado apenas após a confirmação dos depósitos, segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes.
A declaração veio acompanhada de um panorama das finanças estaduais, marcado por dificuldades resultantes da redução da alíquota modal do ICMS para 18%, medida implementada sob pressão da oposição e de representações empresariais. De acordo com Lopes, essa redução comprometeu severamente a arrecadação do estado, dificultando o cumprimento de obrigações básicas, como a folha de pagamento dos servidores e os contratos com fornecedores.
“Ao contrário do que foi argumentado, os preços não diminuíram e a arrecadação não se manteve estável. O dano às finanças do RN foi muito grande, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança e assistência social,” afirmou o secretário, que também destacou a dependência de recursos federais e empréstimos para investimentos.
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Debate sobre o aumento do ICMS
Como resposta à crise, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para restabelecer a alíquota modal do ICMS em 20%. O texto está atualmente na Comissão de Finanças e deve ser votado em plenário no dia 11 de dezembro. A proposta é vista pelo governo como fundamental para a recuperação das contas públicas e a garantia dos serviços essenciais.
O secretário Pedro Lopes chamou atenção para a importância do apoio da sociedade e de representantes classistas. Ele criticou os oposicionistas que, segundo ele, adotam uma postura que prioriza interesses políticos em detrimento do bem-estar da população e do equilíbrio financeiro do estado.
“Dito isto, reiteramos a importância de todos, em especial os representantes classistas dos servidores públicos estaduais, dos trabalhadores terceirizados, das empresas fornecedoras do Estado, das pessoas que utilizam escolas e hospitais públicos, se alimentam no Restaurante Popular, todos que desejam uma segurança pública cada vez mais forte e eficiente, se unirem a favor da recuperação das finanças do RN”, escreveu.
