*Por Ulisses Reis

Com a proximidade das campanhas eleitorais para Prefeituras e Câmaras Municipais nos 5.568 municípios do Brasil, o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais volta à tona. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), instituído pela Lei nº 13.487/2017, desperta paixões, cobiça e críticas tanto entre os candidatos quanto na sociedade civil, que vê parte dos recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas sendo usados para financiar campanhas eleitorais.

As críticas ao FEFC se dividem em dois grupos principais: alguns questionam sua própria existência, argumentando que os recursos públicos poderiam ter outras finalidades; outros, apesar de considerarem essencial que interesses empresariais não financiem candidaturas, discordam do montante investido a cada eleição. Este segundo grupo ganhou força este ano, pois, se em 2020 o FEFC destinou R$ 2,03 bilhões para campanhas, o valor aprovado no Orçamento da União de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões.

O aumento expressivo do fundo para 2024 gera uma disputa sobre como esses recursos serão alocados. Os partidos têm diferentes estratégias para distribuir o poder entre cargos executivos e legislativos. Analistas começam a discutir quais movimentos serão feitos pelas principais agremiações para construir, através das prefeituras e câmaras, as bases para as eleições gerais de 2026. Essa situação também afeta o cenário eleitoral em Mossoró/RN.

Com muitos candidatos experientes e novatos disputando cadeiras na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), que terá duas vagas a menos na legislatura 2025-2028, um exercício interessante é verificar quanto “custou” cada voto nas candidaturas eleitas no último pleito. Cruzamos dados do número de votos obtidos por cada eleito e o valor total declarado em suas prestações de contas para criar um ranking dos “campeões” dos votos mais caros, mais baratos e na média, nas últimas eleições locais. Consideramos apenas os candidatos eleitos em 15 de novembro de 2020, ignorando alterações na composição da CMM por motivos jurídicos posteriores ao pleito.

O gráfico mostra que houve três grandes grupos de parlamentares eleitos em 2020, com uma média de R$ 14,62 por voto. O primeiro grupo, liderado por Larissa Rosado (PSDB), Gideon Ismaías (Cidadania), Lucas das Malhas (MDB) e Lawrence (Solidariedade), investiu mais de R$ 25,00 por voto. Por exemplo, a ex-vereadora Larissa Rosado gastou R$ 86.075,93 para obter 2.516 votos, enquanto o atual presidente da CMM, Lawrence, usou R$ 47.888,50 para contabilizar 1.739 votos. Os quatro candidatos no topo não exerciam mandato anteriormente na CMM, o que pode explicar o alto investimento necessário.

O segundo grupo inclui parlamentares que investiram entre R$ 10,00 e R$ 20,00 por voto, como Professor Francisco Carlos (PP) e Zé Peixeiro (PP), já vereadores, e novos eleitos como Marleide Cunha (PT) e Pablo Aires (PSB). Destaque para Carmem Julia de Izabel (MDB), que gastou R$ 59.002,20, mas obteve 3.112 votos, não muito distante da média. (Em tese, tamanho êxito e investimento seja decorrente da “herança” de votos puxada por sua mãe, a ex-Vereadora Izabel Montenegro)

O último grupo consiste em candidatos com menos de R$ 10,00 investidos por voto, como Paulo Igo (Solidariedade), Naldo Feitosa (PSC) e Wiginis do Gás (Podemos). Destaque para Marckuty da Maísa (Solidariedade), que alcançou 1.729 votos com apenas R$ 4.100,00.

Os dados mostram que não há uma fórmula mágica de financiamento eleitoral para garantir uma vaga na CMM. Em 2020, tanto candidatos com alto investimento quanto líderes comunitários com poucos recursos tiveram êxito. Isso pode ser parcialmente explicado pelo modelo proporcional de lista aberta das eleições legislativas brasileiras. No entanto, é essencial salientar que as candidaturas com maior investimento tendem a figurar entre as mais competitivas. Prova disso é o posicionamento de quatro novatos no topo do ranking apresentado. Ou seja, quanto maior a arrecadação e a utilização de recursos, maior será a probabilidade de vitória dos candidatos.

Em 2024, espera-se que os valores investidos por cada candidatura eleita aumentem por três razões: a redução do número de candidaturas lançadas por cada partido, a diminuição do número de vereadores em Mossoró/RN, exigindo mais votos por candidato, e o aumento de mais de 100% no valor destinado ao financiamento eleitoral, comparado a 2020.

*Ulisses Levy Silvério dos Reis é Professor Adjunto III da Ufersa; Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito; Diretor do MQD-Lab; Pesquisador em Direito Constitucional e Direito Eleitoral.