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segunda-feira, 15 de abril, 2024
Por Vonúvio Praxedes
segunda-feira; 15 abril - 2024

Aumento da alíquota modal não representa crescimento de arrecadação de ICMS, diz análise da FecomércioRN

Relatório aponta que estados onde as alíquotas são mais baixas (17%) e onde não houve aumento de alíquota são os que apresentam maior crescimento da arrecadação do ICMS

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A Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou uma análise econômica durante a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças e Fiscalização (CFF) sobre o aumento da alíquota de ICMS no estado, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (7/11), com a presença de deputados, do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e de lideranças do setor produtivo.

Na ocasião, a entidade expôs dados que demonstram que o aumento da alíquota modal fez com que o Setor Terciário do Rio Grande do Norte, que vinha apresentando crescimento acima da média nacional até março, tivesse forte queda, especialmente no comércio.

Leia relatório completo ao final deste reportagem.

Considerando as vendas do varejo ampliado, o estado passou de um crescimento de 4,4%, em março, e estagnou em resultados de apenas 1,7%, ao mês, sob o mesmo período do ano passado, amargando um dos piores desempenhos do país.

Segundo a Federação, a elevação de 2% no ICMS representa, na verdade, um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final.

“O empresário sofre por vender menos, porém é no bolso dos mais pobres que o peso se concentra, colocando uma pressão adicional sobre as famílias potiguares com menor renda, justamente aquelas que destinam a maior parte de seus ganhos para alimentação”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

fonte: Fecomércio RN

De acordo com o levantamento, os preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias, registram inflação no Rio Grande do Norte, enquanto o restante do país aponta deflação. Ou seja, enquanto a maior parte da população brasileira tem economizado no supermercado, o potiguar paga cada vez mais caro.

Nos preços relacionados à moradia, o item de maior peso é a energia elétrica. Energia cara implica em perda de competitividade. O Rio Grande do Norte está no TOP 10 nacional de energia elétrica mais cara, sendo 15% superior à média brasileira.

Aumento da alíquota modal não representa crescimento de arrecadação de ICMS

O estudo da Fecomércio RN também comparou dados de todos os estados brasileiros, reforçando a conclusão de que não há relação direta entre o aumento da alíquota modal e a melhora na arrecadação. Muito pelo contrário. Os estados onde as alíquotas são mais baixas (17%) e onde não houve aumento de alíquota são os que apresentam maior crescimento da arrecadação do ICMS.

Segundo o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, as perdas causadas pela Lei Complementar nº 194 de 2022, que foi a motivação para o aumento temporário do modal, já foram resolvidas com a adoção da alíquota ad rem para os combustíveis, em todos os estados do país, no mês de junho deste ano. Essa mudança ocasionou na cobrança por preço fixo de R$ 1,22 por litro de combustível comercializado e não mais por um percentual sobre o valor de venda. E essa é a origem dos recordes de arrecadação registrada no estado.

“A legislação aprovada no final de 2022 deixava claro que, uma vez implementadas as compensações, a Lei não produziria seus efeitos, ou seja, haveria o retorno da alíquota modal para os 18% originais. No último dia 24 de outubro, o Diário Oficial da União, confirmou a compensação de tais perdas, inclusive com o detalhamento da destinação de R$ 278 milhões para o RN. No nosso entendimento, a partir disso, a Lei não deveria estar produzindo quaisquer efeitos para o atual debate. Este é um ponto que a Fecomércio entende que merece ser discutido e aprofundado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

A entidade diz compreender os esforços do executivo estadual na tentativa de equilibrar as finanças. “Este é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações não podem ser pontuais. Além disso, o aumento dos tributos não é a única nem a melhor saída para o equilíbrio dos cofres públicos. A melhor maneira de aumentar a arrecadação é fortalecer a nossa economia”, destacou Queiroz.

Leia análise econômica elaborada pela Fecomércio RN:

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