O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 recebeu 40 emendas, lidas em plenário na sessão desta terça-feira (9). Propostas de alteração ao texto original, as emendas são de autoria dos vereadores e vereadoras e foram despachadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Trata-se de mais uma etapa na Câmara da análise da LDO, prevista no Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023. A LDO lança as bases para elaboração do orçamento anual da Prefeitura – a Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em dezembro.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade tem até o próximo dia 26 para decidir sobre as emendas e emitir parecer ao projeto da LDO.
Próximo dia 30, estão previstas a leitura da decisão acerca das emendas e a primeira votação do Projeto de Lei do Executivo n° 52/2023.
A segunda votação está agendada para o dia de junho e a votação da redação final, para 14 de junho, a partir de quando a Câmara enviará o projeto da LDO à Prefeitura para sanção e, assim, tornar-se lei municipal.
Foto: Edilberto Barros/CMM
