Via Tribuna do Norte e Política em Foco
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. “No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.
Ferreira disse, no despacho, que “cumpre tarefa legal e regimental, dissociada de qualquer perfilamento político, dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo, exercendo espécie de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder”.
O despacho do presidente da Assembleia também é no sentido de que se notifique os denunciantes, o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado que assinou a denúncia sobre abertura de processo de impeachment da governadora do Estado, Thomas Magnus da Câmara Medeiros, além do envio de cópia à governadora Fátima Bezerra para conhecimento da decisão.
O PEDIDO
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) protocolou dia 20 de março, na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment contra a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). A informação foi divulgada nas redes sociais do próprio deputado federal, em vídeos postados ao lado do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). Os pedidos se baseiam em situações e decisões tomadas pela governadora durante a crise na segurança do Estado.
Na apresentação do documento, Gonçalves preferiu não detalhar o texto e destacou que o pedido poderia ser apresentado por qualquer cidadão. Segundo ele, caberá agora a Assembleia Legislativa analisar o pedido e discutir se é admissível ou não.
Azevedo, presente no evento do protocolo do pedido, destacou os vários pontos de insegurança e o fato de Fátima ter se recusado a receber o apoio das Forças Armadas no combate a crise de violência urbana.
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