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domingo, 16 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
domingo; 16 junho - 2024

MPF recomenda que prefeito de Jucurutu apresente projeto emergencial em estrada da serra João do Vale

Sem respostas do poder público, a população local acionou a procuradoria de Caicó afim de garantir a execução dos serviços de calçamento

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O Ministério Público Federal, através da procuradoria da República de Caicó, emitiu na última segunda-feira (19/12) uma recomendação à Prefeitura Municipal de Jucurutu-RN, sob a gestão do prefeito Iogo Nielsen de Queiroz, para que apresente em no máximo 60 dias a contar desta data, um projeto técnico que garanta trafegabilidade e segurança ao trecho de 4km considerado mais crítico da estrada da serra de João do Vale. Uma etapa que não está inserida na pavimentação asfáltica executada pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).

Segundo a recomendação, o MPF pede ao município “uma solução técnica emergencial, calcada em projeto elaborado por profissional devidamente habilitado, para os 4 km terminais da estrada que liga a BR 226 à serra de João do vale, a fim de garantir, até a esperada pavimentação asfáltica da área, as condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários da via”.

Ainda de acordo com o texto da recomendação do MPF, um relatório técnico designado pela própria Procuradoria de Caicó, e executado pela Polícia Rodoviária Federal, constatou que o trecho é considerado de maior risco aos condutores, com inúmeros pontos cegos, curvas sinuosas e sem área de escape. O que aumenta as possibilidades de colisão e outros sinistros aos que trafegam na via.

A recomendação assinada pela procuradora Federal Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, ainda orienta a gestão municipal de Jucurutu para que; “apresente o cronograma concreto das ações que adotará para a pavimentação asfáltica dos citados 4 km finais e execute os serviços em no máximo 90 dias”, orienta o texto do MPF.

O Ministério Público também quer saber da gestão municipal as razões pelas quais a prefeitura não deu continuidade aos serviços de calçamento iniciados em partes do trecho de 4Km. O calçamento para esse trecho foi fruto de uma emenda federal de R$ 750,000 alocada ao município de Jucurutu ainda em 2020, mas apenas 140 metros foram colocados.

O Ministério Público Federal afirma que; “é preocupante o cenário constatado na diligência acerca dos 4 km finais da estrada e a falta de perspectiva das autoridades competentes sobre intervenções concretas que garantam o mínimo de segurança aos usuários da estrada”. Diz a recomendação.

Sem respostas do poder público, a população local acionou a procuradoria de Caicó afim de garantir a execução dos serviços. O MPF fixou prazo de 10 dias para que o prefeito municipal Iogo Nielsen de Queiroz responda se acata ou não a recomendação da procuradoria com todas as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF deve ajuizar ação civil Pública para que o município realize os serviços.

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