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Por Vonúvio Praxedes
terça-feira; 28 maio - 2024

Cerimônia: Bolsonaro pode se recusar a passar faixa presidencial?

Apesar de constar em decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento do ex-presidente na passagem da faixa

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Nathalia Lino/ UOL

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil e vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. A cerimônia de posse contará com atos oficiais, respeitando a ordem geral de procedência cerimonial, segundo o decreto 70.274, de 9 de março de 1972.

De acordo com o capítulo 2, da posse do presidente da República, Artigo 40, o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente cujo mandato findou — no caso, Jair Messias Bolsonaro (PL).

No artigo ainda consta que devem estar presentes na cerimônia os integrantes do antigo Ministério, como também os chefes dos Gabinetes Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-maior das Forças Armadas, além dos componentes do novo Ministério.

Apesar de constar no decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa.

É o que explica Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

“Jair Bolsonaro não é obrigado a participar da cerimônia, nem a passar a faixa. O vice pode passar a faixa em lugar do presidente ou, pela linha sucessória, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Mas, do ponto de vista jurídico, a passagem da faixa não tem efeito nenhum. Seu papel é meramente simbólico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama o resultado, entrega o diploma e quem dá posse e toma o compromisso do presidente da República é o presidente do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 57, parágrafo 3º, inciso III, da Constituição da República.”

Há 37 anos, Figueiredo não compareceu à posse de José Sarney

Esta não seria a primeira vez em que um ex-presidente não passaria a faixa para o atual representante do governo. Em 1985, o último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, não compareceu à posse de José Sarney.

Figueiredo governou o Brasil entre 1979 e 1985 e deveria ser substituído pelo então eleito presidente da República, Tancredo Neves, que daria início à redemocratização do país, após 21 anos de governos militares. Mas Tancredo foi hospitalizado, em 14 de março de 1985, com diverticulite, morrendo pouco mais de um mês depois, no dia 21 de abril do mesmo ano. Coube então ao vice, José Sarney, assumir o comando do país. Porém, no dia efetivo da posse, Figueiredo se recusou a participar do evento e entregar a faixa presidencial.

Bolsonaro já havia dito que não passaria a faixa

Em uma conversa com apoiadores em julho do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que só entregaria a faixa se disputasse “eleições limpas”. Na época, ele lutava pela implementação do voto impresso, ao questionar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, cogitando não entregar o cargo a um novo presidente.

Na tarde de terça-feira (1), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) disse “ter certeza” de que Bolsonaro passará a faixa para Lula. “Isso é uma situação hipotética. Hipoteticamente, vamos aguardar o momento. Ele [Bolsonaro] pode determinar que eu faça, ele pode dar outra determinação. Vamos aguardar. Mas eu tenho quase certeza de que o presidente vai [passar]”, afirmou Mourão.

Faixa verde-amarela

A faixa de transição verde e amarela foi usada pela primeira vez em 1910, por ordem do presidente Hermes da Fonseca, que defendeu a necessidade de se implementar um adereço que materializasse o cargo da Presidência. Os governantes eleitos aparecem, em sua maioria, usando o artefato durante a foto oficial de governo e em viagens diplomáticas.

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