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Mossoró
terça-feira, 18 de junho, 2024
Por Vonúvio Praxedes
terça-feira; 18 junho - 2024

Boletim informativo da Câmara de Mossoró – 05/10

Debate sobre o orçamento de Mossoró; Raério pede fiscalização em conjuntos; aplicação de emendas impositivas e outros assuntos

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Câmara debate orçamento de Mossoró nesta quinta-feira

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), às 09h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretarias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.

Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receita e fixa despesas para o Município. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.

A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (proposta de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.

A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara.

Vereador Raério pede fiscalização em conjuntos habitacionais

O vereador Raério (PSD) cobrou de autoridades públicas federais fiscalização sobre ocupação de conjuntos habitacionais em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5). Segundo ele, há indícios de irregularidades na utilização de residências.

Raério chama atenção para casas nunca habitadas nos conjuntos Monsenhor Américo Simonetti (Abolição 5) e Odete Rosado, apesar de concluídas há anos. É no mínimo estranho, segundo ele, essas residências fechadas, apesar do alto déficit habitacional de Mossoró.

O parlamentar também diz ter recebido denúncias sobre venda e locação de imóveis nesses e outros conjuntos de interesse social em Mossoró, o que seria proibido. “Então, que isso seja fiscalizado, para que a finalidade dos programas habitacionais não seja desvirtuada”, cobra Raério.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, o vereador cobrou destinação de mais emendas de deputados do PT para Mossoró e criticou a governadora Fátima Bezerra pelo que considera incapacidade do Governo do RN de ampliar o Hospital Tarcísio Maia, mesmo com dinheiro de emenda em conta.

Também pediu reforço na segurança pública de Mossoró e região, por meio de mais condições de trabalho às polícias Civil e Militar e ao Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep).

Por fim, Raério negou estar faltando gases em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ressaltou resultados da gestão Allyson Bezerra, ao citar, como exemplo, asfaltamento de ruas dos bairros Abolições, realizando antigo sonho dos moradores, entre outras realizações.

Vereadora Marleide Cunha cobra execução de emendas impositivas

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5), a vereadora Maleide Cunha (PT) alertou para a proximidade do final do ano, mas sem execução da totalidade de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2022. Ela cobrou da Prefeitura realização de ações determinadas pelas emendas, ao lembrar que são obrigatórias.

Como exemplo, a parlamentar citou emendas da sua autoria: destinação de R$ 123 mil para compra de câmaras de vacinas para sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Pintos, Vingt Rosado, Santo Antônio, Sumaré, Santa Delmira, Abolição 3 e Lagoa do Mato, e R$ 40 mil para aquisição de canetas de alta rotação para dentistas da rede pública.

Não há informação sobre a execução dessas emendas, segundo ela. “O que sabemos é a execução de duas emendas de nossa autoria: R$ 50 mil para sala multidisciplinar na Escola Municipal Geraldo Melo e R$ 100 mil para o Prêmio Fomento. Mas a Prefeitura não informa sobre as demais”, diz.

Marleide Cunha acrescenta ser preciso que a Prefeitura respeite o que é emenda impositiva. “Não adianta apresentarmos emenda, e o Executivo fazer o que quer com o Orçamento do Município. Como o próprio nome diz, se a emenda é impositiva, o chefe do Executivo tem que cumprir o que foi decidido pela Casa Legislativa”, cobrou.

Tribuna Popular: Aprovado em concurso do ITEP destaca importância de instituição

O farmacêutico Clélio Soares utilizou a Tribuna Popular de hoje, 05, para pedir apoio dos vereadores para a convocação dos aprovados no concurso do Instituto Técnico- Científico de Perícia do RN (ITEP/RN). Clélio informou que foi aprovado no concurso e convocado e que aguarda a convocação dos demais aprovados ao longo dos próximos anos para o fortalecimento da instituição.

 O farmacêutico lembrou a importância do trabalho desenvolvido pelo ITEP e ressaltou a importância da ampliação para que os crimes sejam solucionados. “Precisamos buscar investimentos do Governo do Estado para que novas regionais sejam construídas. A partir de agora, o trabalho será mais eficiente com a entrada dos novos servidores. Mas é importante a sensibilização do Governo para a ampliação dos trabalhos. Assim poderemos solucionar mais crimes”, defendeu.

Vereador Costinha destaca melhorias no Ilha de Santa Luzia

O vereador Costinha (MDB) destacou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró no bairro Ilha de Santa Luzia. O vereador ressaltou que nasceu e viveu a maior parte da sua vida no bairro e que as melhorias eram cobradas há muito tempo.

“Ficamos felizes em ver os serviços de drenagem e asfalto nas ruas. Inclusive na rua que recebe a festa do padroeiro do bairro, que agora está calçada”, disse Costinha.

TV Câmara

Costinha aproveitou o momento para destacar a ampliação do sinal da TV Câmara Mossoró, que em breve estará com transmissão aberta. “Em breve a população poderá acompanhar, em canal aberto, o que é debatido aqui no plenário. Muito importante para a Câmara Municipal e para a população de Mossoró. Uma conquista importante da atual gestão da Câmara com o presidente Lawrence Amorim”, disse.

Vereador Lawrence Amorim agradece votos recebidos na eleição de 2022

Na sessão ordinária de hoje, 05, o vereador e presidente da Câmara Lawrence Amorim (SD) agradeceu os votos recebidos na eleição para deputado federal deste ano. Lawrence agradeceu também a confiança do povo do Rio Grande do Norte e a dedicação dos vereadores, do prefeito Allyson Bezerra e pessoas que apoiaram ele durante a campanha eleitoral.

Para Lawrence, apesar de não conquistar uma vaga no Congresso Nacional, o resultado da eleição mostra a força de Mossoró. “Foram 57.598 votos em todo o Rio Grande do Norte. Em Mossoró, tivemos uma votação histórica com mais de 33 mil votos recebidos. Tivemos votação em praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte. Agradeço muito o voto de confiança de todos. Saímos fortalecidos dessa eleição”, afirmou Lawrence.

Lawrence finalizou destacando o trabalho na Câmara Municipal de Mossoró. “Vamos continuar nosso trabalho como vereador. Sempre de forma transparente e participativa e com a mesma responsabilidade de lutar por melhorias para o nosso povo”.

Vereador Tony Fernandes comenta corrida eleitoral.

O vereador Tony Fernandes (SD) destacou, em sua fala no primeiro expediente da 63° sessão ordinária,  a força da sua campanha eleitoral. Apesar de não ter sido eleito, o vereador recebeu cerca de 15.634 votos apenas na cidade de Mossoró, e em todo o estado, 19.405 votos.

“Saio de cabeça erguida com mais de 19 mil votos, de forma consciente, justa e honesta vou continuar o meu trabalho”, disse. Em seu pronunciamento, Tony reforça ainda a necessidade de defender pautas importantes como destinar espaços para as pessoas com deficiência, a causa animal, combate a violência doméstica e segurança pública. Pautas que são importantes não só para a cidade, mas para todo o RN.

Vereador Omar Nogueira reafirma compromisso com população

O vereador Omar Nogueira (Patriota) reafirmou mais uma vez o compromisso em votar em projetos que favoreçam a população mais carente da cidade de Mossoró, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 05. O vereador questionou alguns posicionamentos dos vereadores de situação, que de acordo com ele, não votam a favor dos interesses do cidadão mossoroense.

Omar listou projetos e solicitações que não receberam votos favoráveis como um Projeto de Lei do vereador Isaac da Casca, que tem como objetivo o combate à fome em Mossoró, um Projeto que tem como objetivo suspender o pagamento de taxa de iluminação pública para a população de baixa renda e uma solicitação feita pelo próprio Omar Nogueira, que questionou quantos carros alugados a Prefeitura de Mossoró possui. “O que vale é o voto e eu não vou votar contra o povo”, reafirmou o vereador.

Omar reclamou ainda da situação na zona rural de Mossoró como no Sítio Hipólito e na comunidade Paulo Freire. Na zona urbana, de acordo com o vereador, a Praça do Basquete está abandonada.

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