Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF em março de 2025 - foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais apresentadas no fim da noite desta segunda-feira (14), a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. O ex-presidente, diz o procurador-geral Paulo Gonet, foi o maior articulador e seria o principal beneficiário do golpe. Segundo Gonet, a organização criminosa começou a agir em 2021 “incitando a intervenção militar no país” e espalhando “narrativas falsas” sobre o sistema de votação.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação do chamado “grupo central” do golpe: os generais da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem do PL do Rio (ex-diretor da Abin), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro principal testemunha do caso. Confira as acusações contra cada um deles. A PGR pediu ainda a redução do benefício a Mauro Cid por contradições na delação.
O próximo passo do processo é a abertura de prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifeste. Ele tem prioridade por ter feito acordo de colaboração. Em seguida, os advogados dos demais réus terão também 15 dias para suas alegações. Encerrados esses prazos, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento.
Enquanto isso… O ministro do STF André Mendonça disse a interlocutores que deve negar o pedido dos advogados de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para interromper as investigações da tentativa de golpe. Mendonça pretende alegar erro processual, considerando que a ação deveria ser encaminhada à Primeira Turma, onde corre o processo. Além disso, há uma jurisprudência de que um ministro não anula monocraticamente decisão de outro – no caso, o relator Alexandre de Moraes.
O “Mossoró Sal & Luz” 2025 traz uma programação vasta e diversificada. O espaço “Polo Sabedoria” será um ambiente para exposição de editoras e livrarias, além de projetos sociais. Com 10 estandes, o “Polo Sabedoria” funcionará das 16h às 20h na semana; e no sábado das 8h às 20h.
“É uma oportunidade de expressão da cultura cristã gospel onde a cidade, de maneira ampla, tem acesso e conexão à palavra de Deus, aos louvores, ao momento de edificação e fortalecimento da fé. O “Polo Sabedoria” é um espaço de incentivo à leitura, à produção literária, aos escritos de diversos temas produzidos dentro da literatura cristã. A presença de editoras e livrarias é uma forma de incentivar o nosso povo a conhecer um pouco mais da literatura cristã”, declarou o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Wendel Miranda.
Governadora Fátima abraça apoiadores em Martins - foto: redes sociais
O final de semana foi marcado por uma extensa agenda da Governadora Fátima Bezerra (PT), pela região oeste do RN. Apodi, Pau dos Ferros e principalmente em Martins, a chefe do executivo estadual manteve contato com as pessoas e autoridades políticas do Estado.
Pré-candidata ao Senado pelo PT, tem conciliado as atividades de gestão com gestos políticos que a fortalecem na corrida por uma das duas vagas à Casa Alta que serão disputadas próximo ano.
Uma coisa que Fátima tem usado a seu favor, além das ações governamentais de saúde, segurança e educação, é a a infraestrutura de estradas. O objetivo é simples: fazer a efetiva ligação dos prefeitos e vereadores, junto aos eleitores no projeto de 2026. A recuperação da malha viária do estado chegou a um novo patamar de consolidação e este trunfo tem sido usado no “Governo que fez, Governo que faz”.
A oposição à Fátima ainda é muito forte e sempre tem pautas negativas para atingir a chefe do executivo estadual, sabendo principalmente de seu potencial eleitoral com o Presidente Lula. A tendência é uma mudança no quesito baixa avaliação, que nem é preocupação dela, afinal, sabe que ainda terá tempo para mudar isso.
Pelo que foi observado no final de semana Fátima Bezerra não tem pressa e mantém a constância para ser uma opção viável do eleitor ano que vem.
Caern móvel está estacionado em frente à Câmara municipal - foto: assessoria
A cidade de Grossos tem atendimento presencial pelo Caern Móvel de 14 a 16 de julho. A unidade estará em frente à Câmara Municipal da cidade, na rua Raimundo Gonçalves de Oliveira (antiga Coronel Solon), no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h. Todos os serviços da Companhia estão disponíveis gratuitamente para os clientes.
O atendimento é feito por ordem de chegada e basta apresentar a conta de água e documentos pessoais. Já os documentos necessários para mudança de titularidade e pedido de ligação são: RG, CPF e documento do imóvel como escritura pública, contrato de compra e venda e IPTU. Nos casos que o pedido for feito por pessoa que não é titular da conta é preciso apresentar procuração, documento do imóvel e documentos pessoais.
As obras no escritório de Grossos estão sendo realizadas para oferecer mais conforto aos clientes e aos colaboradores da Caern. A previsão é que a reforma seja concluída até o final de agosto.
Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo mossoroense - Foto: Allan Phablo | Arquivo (Secom/PMM)
A Prefeitura de Mossoró realizou mais uma convocação de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. A lista dos candidatos nomeados está publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), da sexta-feira (11).
Esta é a terceira convocação de aprovados no concurso da Saúde municipal. Agora, mais 60 candidatos foram nomeados para diversos cargos como enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeutas ocupacionais, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e ainda fisioterapeutas.
Em até 30 dias após a nomeação, os convocados deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), portando as documentações necessárias dispostas na portaria n.º 1.330, de julho de 2025. Você pode conferir clicando aqui.
A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Segepe fica na rua Idalino de Oliveira, n.º 106, bairro Centro, Mossoró–RN e tem horário de funcionamento das 7h00 às 17h. Contato por telefone para possíveis dúvidas, o número (84) 2140-6024 está disponível, bem como o e-mail [email protected].
A posse dos aprovados e nomeados relacionados será realizada em até trinta dias.
A criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em Caicó será tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal da cidade. O debate foi proposto pelo deputado Adjuto Dias (MDB) e busca reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade para discutir a viabilidade e a importância do serviço para a região do Seridó.
Com o tema “UTI neonatal para Caicó: possibilidade e perspectivas”, o evento irá discutir soluções concretas diante da ausência de leitos especializados na região. Atualmente, os hospitais de Caicó não dispõem de uma UTI neonatal equipada e preparada para atender recém-nascidos em estado crítico. Isso obriga o deslocamento emergencial de bebês para outras cidades, aumentando os riscos à vida e à saúde dos pacientes.
“A instalação de uma UTI Neonatal em Caicó representa um avanço fundamental na garantia do direito à saúde e na redução da mortalidade infantil no Seridó. Queremos ouvir a população, os gestores e os especialistas para construir, de forma conjunta, caminhos viáveis para concretizar essa demanda urgente”, justifica o deputado Adjuto Dias.
A audiência é aberta ao público e pretende resultar em propostas que possam subsidiar ações legislativas e administrativas voltadas à implantação do serviço especializado no município.
A novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está perto de uma solução. Representantes do governo Lula (PT) e do Congresso vão se reunir nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal para tentar um consenso. Nenhum dos lados, no entanto, pretende abrir mão da posição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que seguirá defendendo a manutenção do aumento do IOF. O argumento é o de que é prerrogativa do Poder Executivo editar decretos e aumentar as alíquotas do imposto, se achar necessário.
“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item. Mas o IOF vai continuar. E mais ainda: fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto legislativo se eu tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi. É importante eles saberem que haverá uma decisão, que o IOF vai ser aprovado, 99% do que nós queremos e que vai ficar definido que quem faz decreto é o presidente da República”, disse Lula em uma entrevista à Record TV na quinta-feira.
Lula reforçou o recado que já havia sido passado semanas antes pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann — e que foi visto como ameaça pela cúpula do Congresso —, de que se precisar cortar despesas discricionárias (não obrigatórias) para compensar a derrubada do IOF (o que significaria R$ 10 bilhões a menos nos cofres este ano), vai tirar parte do dinheiro das emendas parlamentares. “Os deputados sabem que se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas deles também. Eles sabem disso. Então, como eles sabem e eu sei, é importante a gente chegar num ponto de acordo”, disse o presidente.
A Câmara Municipal de Mossoró iniciará, no próximo dia 14 de julho, o Censo Funcional do Legislativo 2025, promovido pelo Setor de Gestão de Pessoas da Casa. A iniciativa tem como objetivo atualizar e consolidar os dados cadastrais e funcionais de todos os servidores, contribuindo para maior organização, eficiência e planejamento na gestão de pessoal. O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado por servidores efetivos, comissionados e assessores parlamentares, conforme o cronograma do censo.
O atendimento será realizado presencialmente, na Sala de Articulação dos Bairros, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h. O prazo final para realização do censo é 15 de agosto de 2025.
Certidão de Quitação Eleitoral (disponível em www.tse.jus.br)
Certidão de Estado Civil (nascimento, casamento, entre outros)
Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes
Número do PIS/PASEP
Carteira de Trabalho
Comprovante de Escolaridade
Comprovante de Residência atualizado
Certidão de Reservista (para servidores do sexo masculino)
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (emitidas no site do TJRN e ePol Sinic Público)
A Câmara reforça a importância do cumprimento deste procedimento dentro do prazo, a fim de garantir a regularidade funcional de cada servidor e a melhoria contínua dos processos internos. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Setor de Gestão de Pessoas da Câmara.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) concluiu, nesta quinta-feira (10), os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um balanço expressivo de atividades parlamentares, administrativas e institucionais. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o Legislativo estadual tratou de mais de 500 iniciativas, entre projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.
“Durante o semestre, protagonizamos aqui na Assembleia debates relevantes e promovemos novas ações e políticas públicas”, destaca o presidente Ezequiel.
Ao longo do período, a Casa promoveu dezenas de audiências públicas — muitas delas descentralizadas, nos municípios do interior potiguar — e aprovou leis de impacto direto para a população, como o reajuste salarial dos professores da rede estadual e a promoção de servidores públicos.
Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização da cultura potiguar, como a criação de novos selos para produtos regionais e a concessão de títulos de cidadania a personalidades que contribuem com o desenvolvimento do Estado.
O semestre também marcou importantes avanços na área da transparência e do acesso à informação. A ALRN lançou seu novo Portal da Transparência e o Portal de Consulta Legislativa, que permitem à população acompanhar, em tempo real, os trâmites dos projetos em votação e os gastos do Legislativo.
Foram disponibilizados mais de 800 releases jornalísticos no site institucional e 20 novos episódios do podcast PodLegislar, no qual os parlamentares fazem um balanço das ações dos seus mandatos, aproximando ainda mais a sociedade do trabalho legislativo.
Além disso, foi lançado o novo Manual do Processo Legislativo, ferramenta que visa fortalecer a educação cidadã e auxiliar o acompanhamento das matérias em tramitação. As comissões temáticas da Casa também ganharam um novo relatório de atividades, aberto à consulta pública.
Um dos marcos institucionais do semestre foi a expansão da Procuradoria da Mulher para todas as regiões do Rio Grande do Norte. A medida reforça o compromisso da ALRN com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, descentralizando o atendimento e fortalecendo políticas públicas de equidade.
Na área ambiental, a ALRN firmou parceria para a destinação correta de resíduos sólidos e sustentabilidade no espaço institucional. A Assembleia também sediou o Congresso Internacional de LegisTech, que reuniu especialistas para debater inovação legislativa, inteligência artificial e modernização administrativa, além de ter recebido o Encontro Nacional das Escolas do Legislativo.
O semestre foi marcado ainda pela ampliação das ações sociais e de saúde com o programa Assembleia e Você, que percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, oferecendo atendimentos gratuitos. Só com a Unidade Móvel de Mamografia – em parceria com o Grupo Reviver – foram realizados mais de 1.000 exames.
A ALRN também celebrou a inauguração do Memorial do Legislativo Potiguar e deu continuidade à construção da nova sede na Praça João Maria, no centro histórico de Natal, reafirmando seu compromisso com a valorização do patrimônio público e a revitalização urbana.
No campo da comunicação institucional, a Casa lançou a campanha “Adolescência: acompanhe, compreenda, acolha”, voltada à saúde mental e ao bem-estar de jovens e suas famílias. A campanha faz parte do calendário anual de ações educativas promovidas pela ALRN, com foco em temas de interesse coletivo.
Durante o período, a Assembleia também prestou homenagens a ex-deputados estaduais que faleceram, como Roberto Furtado e Cláudio Porpino, reforçando o respeito à história do Parlamento potiguar.
Com um semestre marcado por produtividade, inovação e compromisso social, a Assembleia Legislativa do RN segue fortalecendo seu papel como Casa do Povo, promovendo o debate democrático, a fiscalização e a construção de políticas públicas que fazem a diferença na vida dos potiguares.
Recesso Parlamentar
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
Ao lado de prefeitos da região Oeste do Rio Grande do Norte, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), prestigiou na noite dessa quinta-feira (10), o XVII Festival Gastronômico e Cultural de Martins, na região serrana do estado. Allyson Bezerra foi reconhecido pela população de Martins e da região que esteve no evento.
Estiveram com o prefeito Allyson, o prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Raimundo Pezão; prefeito Arthur Targino, de Messias Targino; José Augusto, de Portalegre; Jacinto Carvalho, de Severiano Melo; Rosânia, prefeita de Serrinha dos Pintos; prefeito Benilton, de Rafael Fernandes; o prefeito de Martins, César Móveis e o vice-prefeito Gileno Oliveira. Também acompanhou Allyson Bezerra o vereador de Natal, Robson Carvalho.
“Momento importante de prestigiar esse evento tradicional do nosso estado. Esse que é um dos maiores festivais gastronômicos do estado e fomenta o turismo e desenvolvimento regional”, pontuou Allyson Bezerra.
