A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na terça-feira (18), audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa no serviço público e na vida da população. Proposta pela vereadora Marleide Cunha (PT), a atividade reuniu representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e especialistas, que reforçaram os riscos das mudanças em tramitação no Congresso Nacional.

O debate ocorreu no plenário da Casa e atraiu servidores, estudantes e cidadãos interessados no tema. A reforma administrativa, composta por uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário, foi analisada pelos participantes sob a ótica das consequências para o atendimento à população e para a estrutura do Estado brasileiro.

Precarização e riscos ao serviço público

Abrindo as falas, o presidente da CUT-RN, Francisco Irailson, destacou que a reforma atinge toda a sociedade.  “Muitos pensam que vai prejudicar só o servidor, mas prejudica os usuários, toda a população. É um processo de precarização dos serviços públicos. O discurso de eficiência é falacioso. Se querem eficiência no serviço público, precisam investir, e não precarizar.” Na mesma linha, o presidente da FETAM, Francisco de Assis Filho, avaliou que o pacote representa um passo na direção da privatização do Estado.“Querem privatizar o Estado brasileiro. Precarizar o serviço. Pagar mal para ter serviço de má qualidade.” Outras lideranças sindicais também reforçaram que a reforma pode fragilizar carreiras, ampliar vínculos temporários e limitar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Encaminhamentos e mobilização

Propositora da audiência, a vereadora Marleide Cunha reafirmou a importância do diálogo com a sociedade e anunciou os encaminhamentos que serão adotados a partir do debate. “Vamos fazer mobilização contra essa PEC. Construir uma campanha de conscientização e informação sobre uma proposta que desmonta o serviço público. A sociedade precisa saber, e precisamos fortalecer essa luta.”

O encontro contou com a presença de Francisco Irailson (CUT-RN), Antônio Marcos Soares (CTB Nacional), Rômulo Arnaldi (Conselho de Entidades da CNTE), Francisco de Assis Filho (FETAM), Jefferson Garrido (ADUERN) e Selina Gundin (Sindicerto), além de representantes de diversas categorias do funcionalismo público e da comunidade. A audiência pública foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mossoró.