Os municípios de Alexandria e Marcelino Vieira tiveram 185 famílias beneficiadas com a titularidade de seus imóveis, graças a uma ação de regularização fundiária urbana promovida pelo Governo do Estado, via Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab). Os títulos foram entregues nessa quarta-feira (14) pela governadora Fátima Bezerra, encerrando o primeiro dia de agenda administrativa na região Oeste do Rio Grande do Norte. No total mais de 740 pessoas das duas cidades foram favorecidas.

Com a emissão dos títulos, foi legalmente reconhecido o direito à legitimidade da posse e propriedade de 145 casas dos conjuntos Francisca Veríssimo I e II e Francisco Edilberto I e II, em Alexandria, e 40 do conjunto Resistência, em Marcelino Vieira. A ação foi possível graças a parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

As famílias residiam nos imóveis mas não possuíam, de fato, documentação que atestasse a propriedade efetiva da casa. A regularização possibilita garantir o direito social à moradia aos beneficiadas, com reflexos diretos de sua inclusão na sociedade. Com a a entrega da escritura pelo governo, o imóvel se insere no mercado formal, uma das consequências é ainda a arrecadação de impostos, que beneficia o município e consequentemente toda população.

“A concretização do trabalho do Programa Estadual de Regularização Fundiária, no qual está sendo permitido atender os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, hoje contempla o Alto Oeste com duas cidades, garantindo efetivamente a dignidade da propriedade e a escrituração pública do imóvel na população norte-riograndense”, explicou Pablo Thiago Lins, diretor presidente da Cehab.

Além do documento de propriedade – que custaria a cada beneficiário cerca de 3 mil reais –  a regularização fundiária traz várias vantagens para o município, pois possibilita a oficialização da denominação de logradouros públicos, além de facilitar a implantação de serviços públicos em regiões carentes. Para o beneficiário, dentre várias vantagens estão a conquista de um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas instituições, valorização do imóvel e possibilidade de legitimação da sucessão da propriedade da residência para os herdeiros.

“A governadora tem feito questão de dar celeridade aos projetos de regularização efetuados pela Cehab. O nosso departamento específico tem se empenhado nesse sentido”, disse Alex Pimentel, coordenador de regularização fundiária da Cehab.

O Governo do Estado promove o maior programa de regularização fundiária do país, em número proporcionais. A região Oeste e Alto Oeste é uma das mais beneficiadas com a ação. Até o final da atual gestão estarão regularizados 40 mil imóveis.