Ampliando o arcabouço de projetos de lei do Legislativo do RN voltados para a proteção à mulher, foi aprovada, nesta quinta-feira (3), mais uma iniciativa. É o projeto que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário, aprovado hoje pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALRN. O projeto é de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL) e os membros da comissão aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar.
As diretrizes do projeto têm como público-alvo as discentes, docentes e servidoras, independentes do vínculo da instituição estadual de ensino superior. Terá como prioridade a garantia do funcionamento adequado das atividades acadêmicas, a prevenção ao assédio, o acolhimento e a proteção das vítimas, bem como a orientação na recepção das denúncias.
O projeto da deputada institui, entre outros, a conscientização e prevenção da violência contra a mulher no ambiente acadêmico por meio de campanhas institucionais sobre as diversas formas de violência contra a mulher e a conscientização sobre os direitos da mulher, recepção de denúncias e acolhimento das vítimas.
Com a mesma temática, de combate à violência e proteção às mulheres, a comissão aprovou o projeto de iniciativa do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres e meninas.
Outro projeto aprovado na reunião desta quinta-feira pela Comissão de Educação foi o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade e de cartão de cadastro de pessoas físicas em braile às pessoas com deficiência visual no RN.
Os membros da comissão ainda aprovaram projetos de reconhecimento ao patrimônio imaterial e cultural do RN e outros relativos a títulos de cidadania à personalidades que prestaram relevantes serviços ao RN.
