Na sessão ordinária da Câmara de Mossoró na manhã desta quarta-feira (28/02), a vereadora Marleide Cunha (PT), denunciou em tom de desabafo que tem sofrido constantemente de violência de gênero no legislativo municipal.

“Não se faz o que fazem comigo nessa casa. A única mulher no plenário. É violência de gênero disfarçada de brincadeirinhas, piadinhas. Até quando estou resolvendo outras situações eu sou provocada. Questionam até se sou professora, se falo alto, baixo, como me visto. Até vaias dão pra esta vereadora eleita e que o povo se sente representado com este mandato. Então de uma vez por todas, chega e não vamos admitir violência política”, denunciou Marleide.

Veja fala de Marleide:

No exercício do primeiro mandato, Marleide Cunha foi eleita vereadora em 2020 com 1.528 votos.

Punição

Pela Lei 14.192 de agosto de 2022 (VER AQUI), este tipo de crime será punido com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A pena será aumentada em 1/3 (um terço) se o crime for cometido contra mulher gestante; maior de 60 anos; e com deficiência.

O conceito básico deste tipo específico de violência envolve agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir seu acesso e exercício de funções públicas.

A norma estabelece mecanismos de prevenção, repressão e combate à violência política durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas para mulheres. De acordo com a lei, violência política é toda ação, conduta ou omissão que impeça, crie obstáculos ou restrinja os direitos políticos das mulheres.