A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, nesta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O encontro contou com a presença do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que apresentou detalhes da matéria aos parlamentares.
Para o relator do projeto na Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o encontro foi fundamental para a conclusão do texto, que deve ser votado em breve pelo colegiado. “Conseguimos tirar muitas dúvidas e estamos aptos a receber sugestões dos demais colegas parlamentares para fazermos um bom relatório para todas as partes, para o Governo e para quem vier investir. Que seja um projeto que dê segurança jurídica a todos, que ajude a gerar emprego e renda e que ajude a tirar o Estado dessa dificuldade financeira em que se encontra”, disse o tucano.
O projeto do Governo do RN define normas para licitação e contratação de PPPs. O objetivo é “estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado e a iniciativa privada”. De acordo com a justificativa assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), a expectativa é que este marco legal possa “promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento das necessidades públicas”.
Ainda segundo Fátima, “diante das reconhecidas limitações de ordem fiscal e financeira que impactam diretamente na capacidade de investimento pelo Poder Público, o presente projeto igualmente se destina a atrair capital financeiro necessário ao atendimento do interesse público por meio da celebração de parcerias com potenciais investidores”.
O projeto em debate coloca como opções de PPPs a prestação de serviços públicos; a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral, bem como de terminais estaduais e de vias públicas; realização de atividades de interesse público; implantação e gestão de empreendimento público; exploração de bem público; exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado; atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, segurança, sistema penitenciário, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, indústria, turismo, entre outros.
A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) – que é presidente do colegiado -, George Soares (PV), Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).
