O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a PEC da Transição (PEC 32/2022) na sessão de plenário da próxima quarta-feira (7/12).
Antes de ser votada em plenário, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não anunciou a data das reuniões desta semana. Mas a inclusão na pauta do plenário indica que a análise pela CCJ será acelerada. No Senado, é possível votar a PEC na comissão e no plenário no mesmo dia.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que o texto que sair da comissão já estará negociado com a Câmara para agilizar a tramitação. Nos bastidores, é esperado que Alcolumbre seja o relator e mude o texto, definindo um prazo menor que 4 anos para a exceção ao teto de gastos.
Nota técnica da Câmara
Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara alerta para os riscos que a PEC 32 gera para a trajetória de endividamento do país. Segundo o documento, se a retirada do programa social dos limites do teto ocorrer por quatro anos, a alta na dívida bruta do governo geral ao fim desse período superaria 10 pontos porcentuais. Se a excepcionalidade tiver validade de dois anos, forçando medidas compensatórias após esse período, o aumento previsto para a dívida seria de 6 pontos porcentuais até 2026.
A nota levou em conta um ponto de partida de dívida em 79% do PIB neste ano. Em 2026, pelas simulações dos técnicos, ela chegaria em 89,8% com a regra de quatro anos. Se a exceção for por dois anos, chegaria a 85,1% do PIB. Os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (30), porém, mostram que a dívida bruta, em outubro, estava em 76,8% do PIB, e pode, segundo estimativas do governo, encerrar 2022 até abaixo disso.
