Via Estadão/ Lorenna Rodrigues e Aline Bronzati

Foto: Agência Brasil/ José Dias

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco. Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a reforma da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo, mostra que cerca de 140 projetos de 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria deles na área de infraestrutura.

Segundo os dados, coletados nos sistemas do governo, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou também mais de 40% dos recursos de outros 300 projetos. Com piora da economia, um novo corte, dessa vez estimado em R$ 5 bilhões, será anunciado pela equipe econômica até quarta-feira, quando o governo tem de divulgar relatório com previsões para receitas e despesas deste ano.

O Orçamento da União é dividido em programas, que são subdivididos em quase duas mil ações orçamentárias, cada uma representando uma política pública. Uma das ações totalmente bloqueadas foi a que previa R$ 31,9 milhões para a realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações e para controle de erosões marinhas e fluviais. Os recursos estavam previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Enquanto cidades como Rio de Janeiro e São Paulo sofrem com os estragos causados pelas chuvas, a pasta perdeu ainda metade do dinheiro destinado a ações de defesa civil, cerca de R$ 426,7 milhões. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional teve bloqueadas 44,2% das despesas de apoio a sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios considerados críticos.

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