Após um mês de intensas reuniões e articulações, representantes das associações de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte chegaram a um consenso com o Governo do Estado, nesta sexta-feira (4), sobre a nova legislação que garantirá a progressão funcional dos militares estaduais.
Durante a manhã, as lideranças das associações se reuniram com o secretário de Administração, Pedro Lopes, para receber a proposta oficial do Governo e dialogar sobre as mudanças reivindicadas pela categoria. A reunião, que se estendeu ao longo de toda a tarde, ocorreu enquanto centenas de policiais e bombeiros militares permaneciam mobilizados em frente à Governadoria, pressionando pelo avanço nas negociações.
Após muitas tratativas, os presidentes das associações desceram até a mobilização e apresentaram um panorama completo das discussões, desde o fim do Ex Officio até o ponto final das negociações desta sexta-feira. Na ocasião, a proposta apresentada pelo Governo foi deliberada com a tropa e aprovada por unanimidade pelos militares presentes.
Com o acordo firmado, o Governo se comprometeu a enviar, na próxima sexta-feira (4), o projeto de lei que assegura os direitos à promoção e à progressão na carreira dos militares à Assembleia Legislativa, para que ele possa ser votado já na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
As associações reforçam a importância da manutenção da mobilização da categoria. Toda a tropa deve permanecer atenta aos chamados das entidades representativas para acompanhar e apoiar o processo de votação na Assembleia Legislativa.
“Esse é um avanço construído com muito diálogo, pressão legítima e unidade da tropa. Agora é acompanhar de perto o andamento na ALRN e garantir que esse direito histórico seja assegurado em lei”, destacaram os representantes das associações.
GOVERNO
Pedro Lopes, Secretário da Administração afirmou que “Durante décadas, muitos profissionais ficaram estagnados em suas funções, chegando à reserva sem qualquer possibilidade real de progressão, mesmo após anos de dedicação ao serviço público”, relatou o Secretário.
Essa realidade começou a mudar a partir de 2019, com a gestão da governadora Fátima Bezerra, que passou a cumprir a legislação existente e avançar na pauta de valorização. Agora, com a nova proposta de reestruturação da carreira, será possível que todos os praças cheguem até a patente de subtenente, respeitado o tempo mínimo de 24 anos de serviço.
Trata-se de uma proposta equilibrada, que alia responsabilidade com as contas públicas e justiça com os homens e mulheres que atuam na linha de frente da segurança pública no Rio Grande do Norte, pondera o Secretário Pedro Lopes.
