A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2028. Além disso, a proposta estabelece que os mandatos para todos os cargos eletivos terão duração de cinco anos.
A PEC foi aprovada em votação simbólica na CCJ e agora seguirá para análise no plenário do Senado, ainda sem data definida. Caso aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a partir de 2028 não haverá mais reeleição para prefeitos; a partir de 2030, a regra se estenderá também a governadores e ao presidente da República. Para alinhar a coincidência dos mandatos, será instituído um período de transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. A partir de 2034, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos.
A proposta também unifica as eleições no país, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, abrangendo todos os cargos do Executivo e do Legislativo. O objetivo é gerar economia de recursos públicos. A unificação completa das eleições ocorrerá a partir de 2034.
Além disso, a PEC amplia a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 ainda terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.
Para prefeitos e vereadores, o mandato será de seis anos para aqueles eleitos em 2028. A partir de 2034, os mandatos também serão de cinco anos.
Inicialmente, o texto previa mandatos de 10 anos para senadores após o período de transição. No entanto, após um acordo com o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), esse prazo será reduzido para cinco anos, mesmo após a aprovação do texto-base.
Assim, foi estabelecida uma regra de transição: os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos, permitindo a adaptação ao novo ciclo eleitoral. A partir de 2034, os mandatos passarão a ser de cinco anos, com a regra sendo aplicada plenamente em 2039, quando o ciclo de eleições unificadas estará totalmente implementado.
A possibilidade de reeleição para chefes do Executivo foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e fosse reeleito no ano seguinte.
