Via Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica
Solicitamos ao Comando do Exército dados sobre registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspensos ou cancelados desde o início do governo Bolsonaro até agora. Autorizados a possuir armas de fogo, os CACs foram incentivados durante o governo do ex-presidente, que ampliou o acesso da categoria a armamentos. Já o atual governo revogou decretos de Bolsonaro e atuou para apertar o controle sobre o grupo.
O documento enviado pelo Exército indica que essa mudança de diretriz teve efeito. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados – 40,7% deles somente nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 registros).
Um total de 5.572 registros foi suspenso, sendo que 83,1% das suspensões ocorreram também durante o atual governo.
Para compreender melhor os motivos dos cancelamentos e suspensões, pedimos informações sobre o fundamento normativo dos atos restritivos de posse de arma de fogo, números dos processos administrativos, estado, município e os nomes dos portadores do certificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), usado pela corporação para monitoramento dos CACs no país.
O Exército, entretanto, indicou apenas os totais por ano e a região militar – o Brasil tem 12 regiões. Em sua resposta, o Exército afirma que “o SIGMA não disponibiliza os dados por município, conforme solicitado”.
Análise do TCU
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades no sistema de controle de armas e munições do Exército. Em análise de um relatório de auditoria sobre o período de 2019 a 2022, o TCU constatou que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército foi “incapaz de fornecer dados confiáveis relacionados à quantidade de vistorias e fiscalizações de CACs e de entidades de tiro”.
