Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Mossoró se abstenha de promover o fechamento de um abrigo temporário para pessoa em situação de rua na cidade. Além disso, a Prefeitura também não poderá estabelecer limitações indevidas ao abrigamento de pessoas em situação de rua que não estejam ...