O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que mantenha regularizada a utilização de espaço público pelo comércio. Para isso, devem identificar os estabelecimentos que possuem alvará para utilizar, provisoriamente, equipamentos nas calçadas, especialmente mesas e cadeiras. O MPRN orienta que o Município realize operações de forma periódica e ...