O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nessa quarta-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.
Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.
A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.
Vallisney deu dez dias para as defesas apresentarem respostas à acusação e deu 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório “pormenorizado sobre os bens e respectivas destinações apreendidos no interesse deste processo”.
A denúncia
A denúncia foi apresentada na Operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar fraudes na liberação de crédito pela Caixa Econômica.
Além de Geddel, Cunha e Henrique Alves, também se tornaram réus Lúcio Funaro, delator apontado pelas investigações como operador do MDB; e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.
Quando denunciou os investigados, o Ministério Público separou as acusações por operações de créditos.
Essas operações envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Todas as empresas negam irregularidades.
Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades na Caixa era sustentada por três frentes: grupo empresarial; empregados públicos; grupo político e operadores financeiros.
Versões
Délio Lins e Silva, advogado de Eduardo Cunha: “São acusações requentadas, sem provas, que serão afastadas pela defesa oportunamente.”
Bruno Espiñeira, advogado de Lúcio Funaro: “O Lúcio, na condição de colaborador, segue efetivamente prestando todas as informações necessárias para as autoridades, elucidando uma centena de fatos e circunstâncias relacionadas a fatos delitivos cometidos no cenário nacional e internacional. Quanto a essa ação penal da Cui Bono, do mesmo modo que ele vem procedendo, esclarecerá todos os fatos necessários, sempre se pautando pela veracidade e verdade das informações, quase sempre corroboradas com documentos e demonstrações daquilo que efetivamente ele informa aos autoridades.”
Marcelo Leal, advogado de Henrique Alves, disse que o cliente é inocente e provará a inocência no curso do processo.
Os demais citados no processo não foram encontrados pela reportagem.