Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado publicado nesta quinta-feira(23/04) o Governo do RN mantém restrições no comércio até 5 de maio e confirma a suspensão de aulas na rede estadual de ensino até 31 de maio de 2020.
“Parágrafo único. A suspensão das atividades escolares presenciais de que trata o art. 10 vigorará até 31 de maio de 2020”, diz trecho do decreto 29.634 assinado pela Governadora Fátima Bezerra.
Ainda sobre as aulas o decreto indica a antecipação do recesso escolar que seria no meio do ano: “Fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação”.
Outro artigo do decreto veda a realização de carreatas e eventos públicos no RN: “Art. 11. Estão suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.
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