O Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte conta com novo reitor pro tempore (termo em latim com significado de temporariamente, transitório). Trata-se de Josué Moreira, ex-candidato a Prefeito de Mossoró e filiado ao PSL.

A decisão por meio de portaria editada na sexta-feira passada 17/04, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20/04 e é assinada pelo Ministro da educação Abraham Weintraub. Após processo eleitoral realizado em dezembro passado, o professor José Arnóbio de Araújo Filho, eleito com 48,25% dos votos deveria assumir e não vai.

Por meio de nota a rede de Grêmios do IFRN repudiou a decisão do Governo Federal, dizendo que “essa ação desrespeita o processo de Consulta Acadêmica realizado em 2019 e seu resultado”.

Sobre uma possível justificativa para esta medida o ReGIF/RN atesta ser infundada: “o processo de consulta do IFRN foi completamente livre de qualquer falcatrua ou irregularidade, como pode ser atestado pela Procuradoria Jurídica do Instituto, portanto a prerrogativa do Ministério se mostra infundada”. Veja detalhes da nota de repúdio um pouco mais abaixo.

Nomeação política

A jornalista Thaisa Galvão publicou em seu blog que havia procurado a opinião do Deputado Federal General Girão sobre este assunto. Segundo Thaisa, Girão “Afirmou que o mais votado responde a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), e que o Ministério da Educação cobrou o resultado, mas lhe foi negado. E que o processo de nomeação ‘Pró-Tempore’ já foi adotado em dois estados”.

Ainda segundo Thaisa Galvão, questionado mais uma vez sobre a indicação de Josué Moreira, o deputado Girão respondeu: “Para a nomeação de um Reitor Pró-tempore, deve ser um nome que não conste da relação dos postulantes ao cargo. Pelo que soube do desempenho e CV (currículo vitae) do Professor Josué, não tenho dúvidas de que ele pode sim, ocupar o cargo”, afirmou Girão.

Este Diário Político entrou em contato com Josué Moreira e não obteve retorno.

NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DO REITOR PRO TEMPORE

A Rede de Grêmios do IFRN vem, por meio desta nota, repudiar e condenar a nomeação do Professor Josué de Oliveira Moreira como Reitor Pro Tempore do IFRN pelo Ministério da Educação. Essa ação desrespeita o processo de Consulta Acadêmica realizado em 2019 e seu resultado, a escolha de José Arnóbio como o Reitor para o mandato de 2020-2024.

Nesta segunda-feira, o Ministro publicou no Diário Oficial da União a portaria na imagem, apoiando-se no Art. 7ª da Medida Provisória 914 como motivo para escolher ao seu bel-prazer o novo Reitor. Contudo, o processo de consulta do IFRN foi completamente livre de qualquer falcatrua ou irregularidade, como pode ser atestado pela Procuradoria Jurídica do Instituto, portanto a prerrogativa do Ministério se mostra infundada.

Além disso, a própria MP, em seu Art. 11, diz que esta não se aplica ao edital do IFRN e ao Edital do IFSC, uma vez que ambos os processos são anteriores à publicação da medida. Por isso, a Portaria do MEC não faz sentido em si mesma. Diante do exposto, convocamos toda a comunidade acadêmica a se juntar à campanha #PosseDoReitorEleito e não deixar que essa barbaridade se perpetue no nosso Instituto.

Artigos da MP supracitados:

Designação de reitor pro tempore

Art. 7º O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore nas seguintes hipóteses:
I na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e
II na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta.

Disposição transitória

Art. 11. O disposto nesta Medida Provisória não se aplica aos processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior, tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória.