Via assessoria
O vereador Rondinelli Carlos (PL) defende que a partir desta terça-feira, 14/04, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realize sessões ordinárias de forma remota. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para a apreciação de matérias que versam sobre o combate ao novo coronavírus, como, por exemplo, o Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19, proposto pelo seu mandato.
A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19 e prevê, inclusive, a transferência de recursos por parte da Câmara Municipal para o enfrentamento da doença em Mossoró. “Nosso projeto já está devidamente protocolado desde o último dia 7 de abril. Solicitamos urgência na apreciação diante da necessidade e gostaríamos também de reforçar o pedido aos colegas para aprovação desta proposição”, pontua o vereador.
Segundo Rondinelli Carlos, o momento é de somar forças no combate ao coronavírus. “É hora de cada Poder fazer a sua parte. Precisamos continuar discutindo e buscando contribuir com soluções para o dia a dia da população, principalmente nesse contexto atual de pandemia. Defendo sessões virtuais às terças e quartas. Aguardamos uma posição oficial da Mesa Diretora da Casa Legislativa quanto à possibilidade das sessões virtuais serem iniciadas nesta terça, 14”, reforçou.
FUNDO
Conforme o Projeto de Lei apresentado por Rondinelli Carlos, o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 poderá contar com recursos de dotação orçamentária própria do Município, além de créditos adicionais, contribuições, transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.
A proposição também estabelece que os recursos serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da epidemia de Covid-19 no território nacional e os recursos que porventura não forem utilizados deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde.
