Para prevenção do Covid-19 (coronavírus), a Câmara Municipal de Mossoró suspendeu sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã, até decisão contrária (tempo indeterminado). Mantêm-se sessões ordinárias e reuniões de comissões.

Pelo mesmo motivo, o acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes fica restrito a vereadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, profissionais de mídia, representantes de instituições, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As providências estão oficializadas no Ato da Mesa 07/2020, editado nesta sexta-feira (13) e que será publicado ainda hoje, no Jornal Oficial do Município (JOM).

O Ato da Mesa Diretora também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).

Vereadores, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do MS, serão afastados administrativamente por até 14 dias, a contar do regresso dessas localidades. Pessoa abrangida por essa hipótese deverá comunicar à Câmara tal circunstância, com a respectiva comprovação.

O Ato da Mesa ainda autoriza a Diretoria Geral do Legislativo a adotar outras medidas administrativas, inclusive, redução temporária da presença simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo da Câmara Municipal de Mossoró, com exceção dos vereadores.

A determinação é assinada pelos vereadores Izabel Montenegro (presidente da Câmara), Aline Couto (primeira secretária) e Ozaniel Mesquita (segundo secretário).

Assembleia anuncia medidas em relação ao coronavírus e suspensão de atividades com público

O surto do coronavírus atinge o Rio Grande do Norte com pacientes confirmados com o diagnosticado. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adota medidas de prevenção à doença, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como pandemia.

O decreto assinado pela Mesa Diretora – que será publicado neste sábado (14) – determina um conjunto de regras e procedimentos com o objetivo de evitar a propagação da doença. “As medidas são de segurança e precaução em conformidade com as ações preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e já anunciadas pelo Congresso Nacional e entidades governamentais. As ações legislativas estão preservadas e o andamento dos projetos de lei e iniciativas do legislativo estadual”, explica o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

De acordo com a normativa assinada pelo Legislativo, fica estabelecido que só terão acesso à sede e anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral da Casa.

Hoje, uma comissão formada por médicos, diretores administrativos e servidores anunciaram em reunião as recomendações para a equipe do legislativo. A recomendação é que deputados estaduais, servidores do legislativo e prestadores de serviços que apresentem sinais da doença ou que tenham circulado em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), sejam temporariamente afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso ao domicílio.

Também está determinada a suspensão, por tempo indeterminado, de audiências públicas, sessões solenes, reunião das comissões, homenagens e eventos coletivos, nas dependências da Casa.