O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (03/03), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 2/2020, que reajusta em 10% o salário dos servidores comissionados da Casa. Os vencimentos da categoria estavam congelados há 13 anos.
A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), informa que o reajuste foi autorizado após estudo de impacto orçamentário, que comprovou a capacidade financeira de concessão, e que o índice ameniza defasagem salarial por mais de uma década de perdas inflacionárias.
Na mesma sessão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 1/2020, que reajusta em 5% o salário dos servidores efetivos da Câmara, que têm direito a rejuste anual, retroativo a janeiro, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.
Os rejustes foram negociados com o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal Mossoró (Sindisercam) e regulamentados em proposições da Mesa Diretora, composta, além de Izabel Montenegro, pelos vereadores Aline Couto (Avante), 1ª secretária, e Ozaniel Mesquita (PL), 2º secretário.
“Foi um reajuste possível para as duas categorias (comissionados e efetivos), dentro da atual realidade financeira da Câmara, para, além de amenizar as perdas salariais dos servidores, valorizar o corpo funcional da Casa, que vem realizando um excelente trabalho”, reconhece Izabel.