13 fev 2020

Governo do Estado conclui texto da reforma da previdência sem diálogo com fórum dos servidores

Após nova reunião na governadoria, a equipe econômica do governo do RN firmou acordo com algumas entidades representativas de servidores de carreira do estado e concluiu o texto-final da proposta de reforma da previdência, que será enviada à Assembleia Legislativa.

O Governo diz que esse acordo veio depois de quase dois meses de diálogo e transparência, onde as reivindicações possíveis foram atendidas. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%. O que o governo do estado não diz é que cerca de 13 sindicatos como Aduern, SindSaúde e Sinsp não participaram das negociações. As direções destas entidades alegaram não negociar sem a presença da Governadora Fátima.

O Governo diz que esse texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo plano de equilíbrio financeiro do governo federal.

Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, e que este volume avance ao longo do tempo,

A polêmica vai continuar na ALRN.

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