O Governo do Estado divulgou na sexta-feira passada, dia 31 de janeiro, as alíquotas que estarão no projeto de reforma da previdência que será encaminhada à Assembleia Legislativa esta semana.
As alíquotas de contribuição dos servidores vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.
Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
O fórum dos servidores agendou mobilização nesta manhã de segunda-feira segundo a paralisação por 48 horas.
Tentando evitar “confronto” com servidores estaduais a Governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou no domingo (02/02) que não vai fazer pessoalmente a tradicional leitura da mensagem anual no plenário da Assembleia nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro. Fátima justifica a ausência dizendo ” não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência”. Confira na íntegra a publicação da Governadora nas redes sociais.
NOTA GOVERNADORA DO RN
Enviarei amanhã (03/02) à Assembleia Legislativa a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos.
Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo.
Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento.
Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei.
Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo.
Deputado critica Governadora
Por meio das redes sociais, Kleps Lima (SDD), deputado estadual da base oposicionista, rebateu com veemência a atitude da Governadora de não comparecer na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos neste ano de 2020. “Fátima dá um tiro nas costas do servidor que ela sempre iludiu”. Veja vídeo completo: