A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, protocolou na manhã de segunda-feira (27/01), o segundo ofício cobrando audiência com a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para discutir a pauta de reivindicação da Educação.
No dia 19 de dezembro de 2019 o Sindiserpum enviou o primeiro ofício com a pauta construída em assembleia pelos profissionais da Educação. Após mais de um mês, nenhum retorno foi dado ao sindicato, que realizará uma nova assembleia no próximo dia 11 de fevereiro.
De acordo com a presidente do sindicato: “É urgente que a PMM abra o diálogo com o Sindiserpum para que os profissionais da Educação já tenham conhecimento do posicionamento da gestão Rosalba durante a próxima assembleia da categoria”.
Pauta de reivindicações:
– Piso Salarial Nacional + 1,2% referente à perdas salariais;
– Cumprimento para todos(as) os(as) professores(as) do Art. 2º, § 4º da Lei Federal 11.738/2008, que reserva 1/3 da jornada de trabalho para as atividades extra-classe (sem interação com os educandos);
– Aprovação da lei de gestão democrática com eleição direta para diretores(as) de todas as escolas e UEIS, conforme a Meta 19 do Plano Municipal de Educação;
– Pagamento do Prêmio 14º salário, ano base 2017;
– Publicação e pagamento do Prêmio 14º salário do ano base 2018;
– Publicação e pagamento da progressão funcional de classe e nível atrasadas;
– Concurso público URGENTE para professores e profissionais de apoio;
– Manutenção da hora-aula (50 minutos) como medida de distribuição da jornada de trabalho dos professores;
– Publicação das licenças especiais vencidas;
– Publicar calendário de pagamento salarial dos servidores municipais para o ano de 2020;
– Reajuste do auxílio-deslocamento para profissionais que atuam em escolas da zona rural;
– Condições efetivas de trabalho para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.