Via AGORA RN

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira, 05/11, colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste de 16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado.

A decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que rejeitou a emenda na semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões de comissões temáticas da Casa podem ser revertidas por deliberação do plenário.

A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados na sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será estabelecida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que controla a pauta de votações.

Debate

O debate em torno do reajuste para os procuradores do Estado se arrasta na Assembleia desde maio, quando a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que trata do aumento salarial. A matéria passou pelas comissões temáticas e estava prestes a ser analisada em plenário, quando, na Comissão de Administração, o deputado Nélter Queiroz apresentou a emenda que estende o reajuste a todos os servidores.

A proposta de Nélter ia direto para análise em plenário, mas o governo pressionou, e a emenda teve de voltar para a CCJ. No colegiado, por 3 votos a 2, os deputados rejeitaram a proposta e decidiram pelo arquivamento. O que o plenário decidiu nesta terça-feira foi desarquivar a emenda e levá-la à votação, juntamente com o projeto original.

A bancada governista entende que a proposta é inconstitucional. O líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), disse que a emenda, se aprovada pela Assembleia, deverá ser derrubada pela Justiça. Há também a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra vetar o reajuste.

Impacto

Em situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem argumentado que não há orçamento disponível para conceder reajustes para servidores. A gestão de Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para os procuradores é uma previsão legal, já que os vencimentos da categoria são indexados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste para todos os servidores (da ativa e aposentados), representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na despesa do Estado. “Não acredito que a Assembleia Legislativa resolveu aderir a pautas bombas”, escreveu o secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.