A Prefeita Rosalba Ciarlini enviou para a Câmara Municipal de Mossoró um Projeto de Lei Complementar revogando o artigo 200 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró. Em consequência disso acaba com a contribuição consignada dos servidores aos sindicatos aos quais são filiados.

A medida compromete em cheio um convênio de saúde, por exemplo, ofertado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) aos seus milhares de sindicalizados.

Diante da já possibilidade de aprovação do PL nº 139 na próxima semana, na Câmara Municipal, tendo em vista que a Prefeita Rosalba detém a maioria da bancada a seu favor, o SINDISERPUM ESTÁ SUSPENDENDO IMEDIATAMENTE O CONVÊNIO DE SAÚDE AOS SEUS SERVIDORES FILIADOS.

“A prefeita vai deixar milhares de servidores, inclusive aposentados, sem atendimento médico, sem dezenas de exames, sem tratamento dentário e outros benefícios. Tudo isso pra calar a voz de quem se levanta contra a tirania da Gestão Rosalba Ciarlini. Comenta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, que também convoca os servidores a pressionarem a bancada governista na Câmara: Preparem-se para o dia da votação, a pressão vai ser em cima dos vereadores!” – Disse Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.

“Esse projeto de Lei é um ataque a todo movimento sindical, pois tem o objetivo de inviabilizar financeiramente os sindicatos para que não tenham condições de realizarem movimentos contra a retirada de direitos, por melhores condições de trabalho e pela defesa de uma sociedade mais justa”. Finaliza Marleide.

Nota do Diário Político

A prefeitura não dialogou sobre a formulação e envio desta lei à Câmara com o sindicato. Segundo a Prefeitura a proposta segue recentes mudanças na legislação Federal, no entanto a forma como foi conduzida é de se estranhar. A Prefeitura não deve economizar nenhum centavo com a medida, porém deverá fragilizar-se diante de mais um conflito com o sindicato e logicamente em consequência com os servidores.