Via Folha de São Paulo
Estelita Hass Carazzai
Reynaldo Turollo Jr.
Acuados após três fortes reveses na semana em que a Operação Lava Jato fez cinco anos, procuradores que atuam na investigação em Curitiba articulam estratégia para manter na Justiça Federal parte dos processos que apuram sobre corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última quinta (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à comum —o que, para a Procuradoria-Geral da República, pode impactar a apuração de crimes de corrupção.
Na mesma semana, a força-tarefa viu ser suspenso o acordo com a Petrobras para criar um fundo bilionário anticorrupção e entrou na mira de inquérito aberto pelo STF para apurar injúria e difamação contra ministros da corte.
Reunidos neste sábado (16) na sede da Procuradoria em Curitiba para um ato de desagravo, membros da Lava Jato diziam ter passado pela semana de maior pressão desde que iniciada a operação, em 2014.
A decisão do STF sobre Justiça Eleitoral é considerada a mais crítica à investigação. A Procuradoria argumenta que os tribunais eleitorais não estão estruturados para julgar crimes complexos. Por isso, agora, força-tarefa centra esforços em reunir os melhores argumentos técnicos possíveis para que os processos da Lava Jato permaneçam na Justiça Federal e que novas investigações não sofram questionamentos de nulidade no futuro.
Uma das principais apostas é discutir, no caso a caso, quais são as provas de caixa dois e defender que sejam encaminhados à Justiça Eleitoral apenas casos em que o crime esteja efetivamente comprovado. Se um réu afirmar, por exemplo, que arrecadou propina para investir ilicitamente em uma campanha, a Lava Jato deve pedir a inversão do ônus da prova —ou seja, se o réu diz que havia caixa dois, então que demonstre.
“A alegação do réu não basta. Você precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”, disse à reportagem o procurador Deltan Dallagnol.
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