A Câmara de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (30/03) o reajuste da educação em 33,67% VER AQUI, junto com mudanças no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos professores. A Presidente do Sindicato dos servidores públicos mossoroenses, Eliete Vieira, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que o Prefeito Allyson Bezerra (SD) não seguiu o combinado na audiência sobre a proposta de reajuste escalonado, além das mudanças no PCCR que podem ocasionar perdas de 40% dos salários destes profissionais.

Este Diário Político buscou a liderança da bancada de Governo, vereador Genilson Alves (PROS) para uma explicação e nos foi encaminhado o seguinte:

Sobre as mudanças aprovadas 

A LC 070/2012 (PCCR do magistério) extingue as dez classes da carreira de nível médio, cria uma classe única e estabelece a extinção da carreira, em cumprimento ao que já determinava a LDB e o PNE;

A LC 72/2012 (reforma o PCCR do magistério) muda a nomenclatura de classe única para classe 10, na carreira de nível médio;

Apesar da extinção das classes do nível médio, foi criada uma tabela com valores fictícios, indicados a partir de cálculo matemático, tendo como referência os vencimentos da classe 10 (única existente para o nível médio)

A tática de criar uma tabela fictícia sustentava o discurso político de que o nível médio tinha 10 classes, logo o piso era o dos vencimentos da classe 1 (quando esta havia sido revogada desde a LC 070/2012)

O PL aprovado hoje não muda em nada o que já se tinha na LC 070/12, mas retira os valores fictícios das tabelas salariais das classes extintas dos professores de nível médio, reproduzindo, assim, o que o texto da lei já dizia desde 2012. Assim, não há nenhuma agressão ao PCCR do magistério. Do ponto visto jurídico, os professores manterão intacto seus direitos e a nova lei evitará conflitos futuros sobre vencimentos da categoria.

Veja abaixo as novas tabelas: