A Câmara Municipal de Mossoró vai reunir a indústria de petróleo e gás atuante no estado do Rio Grande do Norte e representantes das entidades governamentais para debater a retomada econômica no setor petrolífero, com enfoque nas empresas que adquiriram concessão proveniente do Programa de Desinvestimentos da Petrobras. A audiência púbica será realizada nesta quinta-feira, dia 31 de março, às 9h.
A convite do vereador Lamarque de Oliveira, proponente da audiência, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) participará do evento, representada pelo Secretário Executivo, Anabal Santos Jr. “Esta será uma excelente oportunidade para darmos continuidade às discussões referentes à exploração de petróleo e gás no estado, além de pontos importantes ainda pendentes, como o projeto de lei estadual que trata dos serviços locais de gás canalizado e o licenciamento ambiental, essenciais para que as empresas independentes aumentem os investimentos no estado”, explicou.
Santos Jr. se diz otimista com o avanço das discussões no Rio Grande do Norte. “Participamos, no dia 17 deste mês, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em Natal. Percebo que as conversas estão evoluindo e estamos dispostos a trabalhar em conjunto com o Estado para resolver esses gargalos, para que a produção do setor não seja prejudicada. No caso do PL do Gás, estamos já construindo uma nova versão em conjunto com o Governo do Estado, para oferecermos esse aprimoramento a ser apreciado na ALRN. Quanto à revisão da lei estadual do licenciamento ambiental, estamos na expectativa da criação pelo Governo Estadual de um grupo de trabalho para que, finalmente, o encaminhamento desse tema seja mais célere”, disse o executivo.
Produção Potiguar
O Rio Grande do Norte desponta no cenário da produção de petróleo realizada por pequenos operadores. Os produtores independentes, que operam campos maduros comprados da Petrobras, em sua grande maioria do ambiente onshore, já respondem por 50% da produção do Rio Grande do Norte, atualmente em 40,7 mil boe/d, considerando o mês de fevereiro de 2022.
Juntas, as empresas produtoras independentes geraram no ano de 2021 R$ 250 milhões em pagamentos de royalties ao Estado e cerca de R$ 24,7 milhões em participação aos proprietários de terras. Há ainda a previsão de investimentos bilionários a serem realizados no Estado por essas empresas. Somente o Polo Potiguar, operado pela 3R Petroleum, deverá receber investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, conforme informado pelo CEO da Companhia, Ricardo Savini, em Audiência Pública na ALRN.
Segundo Santos Jr., em 1º de janeiro deste ano, o Rio Grande do Norte começou a ter suprimento de gás natural fornecido diretamente pelas empresas produtoras independentes, com redução de até 35% no valor da molécula em relação ao praticado anteriormente pela Petrobras. “A ABPIP tem atuado junto ao Estado em busca de ajustes na Projeto de Lei 371/21, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado, de forma a garantir a harmonia entre as atribuições estadual e da União”, explicou.
Outro ponto essencial para a garantir a atração de ainda mais investimentos dos produtores independentes no RN, para Santos Jr., é sobre a proposta de harmonização e simplificação do licenciamento ambiental de atividades em áreas terrestres e do afastamento da exigência do Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA). “O licenciamento ambiental é ainda um gargalo importante no RN, que hoje pratica o custo mais alto no Brasil. É preciso avançar nesta pauta, que está em discussão no estado há cerca de quatro anos, para que de fato o RN alcance o avanço necessário para atividades econômicas de petróleo e gás”, finalizou.
Serviço – Audiência Pública em Mossoró/RN
Data: 31 de março de 2022 (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Câmara Municipal de Mossoró
