Por meio de nota encaminhada ao Jornalismo TCM na manhã desta quarta-feira (16/03), o Governo do Estado emitiu posicionamento sobre a greve deflagrada pelos servidores do IPERN na quinta-feira passada, dia 10/03.

Leia nota na íntegra:

O Governo do RN defende o caminho do diálogo e manutenção da prestação dos serviços à sociedade, sobre quem recai as consequências de uma interrupção dos serviços. Esclarece que a atual gestão assegurou, desde seu início, as negociações para viabilizar o atendimento às reivindicações da categoria de servidores do Ipern desde o ano de 2019 — a realização de concurso público, implantação de vale Alimentação, atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que ainda refere-se ao ano de 2006, e a concessão da progressão por letras de 2016 e 2017.

O posicionamento permanece voltado à busca da valorização do servidor público, mas sempre observando a capacidade financeira do Estado. E houve avanços, desde então, à medida que a atual gestão concedeu aos servidores do Instituto:

(I) Em março de 2021, vale alimentação no valor de R$ 1.300,00;

(II) Em março de 2022, 15% de recomposição na tabela de vencimentos que estava congelada desde 2014;

(III) Em fevereiro de 2022, pagamento administrativo de R$ 326 mil relativo à promoção implantada em 2018, cuja competência era 2016 e 2017; o valor foi pago com recurso próprio do IPERN, com anuência da categoria como premissa de enceramento da pauta.

Quanto ao pleito de realização de concurso público, a gestão atual do Governo reconhece a necessidade e apoia a reivindicação da categoria. Mas, ressalta o impedimento legal para prosseguir com a abertura do certame em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF prevê que quando o ente federado está com gasto de pessoal acima do limite prudencial, só poderá efetuar a reposição de servidores nas áreas da saúde, educação e segurança. E essa é a atual situação do Governo do Estado.

O Governo do RN precisaria de autorização do Tribunal de Contas do Estado para prosseguir com a realização de concursos fora dessas áreas, diante da atual situação fiscal. Reiteramos que, em 2021, houve diálogos nesse sentido com a categoria — sem sucesso —, mas com possibilidade de abertura a partir de 2023.

Por todo o exposto, reiteramos que o Governo já avançou até onde podia durante a atual gestão, não havendo portanto mais espaço para ampliação da folha salarial. Nesse sentido esperamos a compreensão dos servidores e o encerramento espontâneo da greve, retomando a normalidade do atendimento aos usuários do IPERN.

A Presidência do IPERN também emitiu uma nota:

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) comunica que, em virtude da greve deflagrada pelos servidores do Instituto, no último dia 10 de março, todos os serviços do setor de atendimento ao público, tanto na sede do órgão, como nas agências de Mossoró e Caicó estão temporariamente suspensos. Em virtude disso, os agendamentos que haviam sido feitos para este mês de março, terão que ser reagendados através do próprio site do Instituto: www.ipe.rn.gov.br.

Com relação aos servidores aposentados e pensionistas, aniversariantes do período de janeiro a março, que estão com o recadastramento pendente, não terão nenhum prejuízo, pois não haverá bloqueio de pagamento para esses beneficiários da previdência estadual.

Qualquer informação poderão ser obtidas através dos telefones 3232-2930, 3232-2925 / 3232-2900 e o 3232-2901, ou através do endereço eletrônico da ouvidoria: [email protected]