A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nessa quinta-feira (21/10), requerimentos de autoria do Senador Jean (PT-RN) para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste informações sobre a política pública de implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.
Fábio Faria deverá esclarecer os motivos que fundamentaram a edição de atos normativos (Portaria nº 1.924/SEI-MCOM; Decreto nº 10.799 e Decreto nº 10.800), enviar o parecer jurídico de cada desses documentos e o detalhamento das metodologias de cálculo do valor do espectro de radiofrequências e de valoração dos compromissos associados à exploração das radiofrequências referidas na Portaria nº 1.924.
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O Ministro também deverá encaminhar ao Senado as notas técnicas, estudos, análises, relatórios, pareceres e avaliações de impacto regulatório.
“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) selecionou, como política pública a ser avaliada nesta sessão legislativa, a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. Nesse sentido, entendemos que o acesso aos documentos requeridos, que tratam da formulação dessa política no âmbito do Poder Executivo, é fundamental para que a CCT possa cumprir sua função”, justificou o Senador Jean, que é o relator da política pública na Comissão.
Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Comunicações participe de uma audiência pública sobre o tema.
“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou o Senador do Rio Grande do Norte.
Segurança Nacional
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública para debater a aplicação do 5G e os seus benefícios para os usuários. Temas como a internet das coisas e a cibersegurança da rede 5G estarão no centro dos debates.
Serão convidados para o debate representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e das empresas Huawei, Ericsson e Nokia.
Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Comunicações participe da audiência pública sobre o tema.
“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou Jean, Líder da Minoria.
